Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA SEÇÃO
- Classe
- MANDADO DE SEGURANÇA
- Destinatários
- 1. UNIÃO (EMBARGANTE), 3. SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (IMPETRADO), 4. MINISTRO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (IMPETRADO), 2. GUSTAVO DE SOUZA DE OLIVEIRA VICTORIO (EMBARGADO)
- Advogados
- ILANNA SOUSA DOS PRASERES (OAB 12725/MA), MARIANA COSTA HELUY (OAB 14912/MA)
EDcl no AgInt no MS 24155/DF (2018/0058398-1)RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOSEMBARGANTE:UNIÃOEMBARGADO:GUSTAVO DE SOUZA DE OLIVEIRA VICTORIOADVOGADOS:ILANNA SOUSA DOS PRASERES - MA012725MARIANA COSTA HELUY - MA014912IMPETRADO:SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃOIMPETRADO:MINISTRO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/11/2025 a 18/11/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.