0061937-46.2026.3.00.0000

HDE 13752/EX (2026/0061937-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M E DOS SOUTRO NOME:M E DOS S B CADVOGADO:JULIANA FERNANDES BICALHO - MG179785REQUERIDO:J M DE O B C

DESPACHO

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13752/EX (2026/0061937-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M E DOS SOUTRO NOME:M E DOS S B CADVOGADO:JULIANA FERNANDES BICALHO - MG179785REQUERIDO:J M DE O B C

DESPACHO

Intime-se a requerente para que, em 60 dias, junte aos autos a certidão de óbito do requerido, acompanhada de‎ ‎chancela‎ ‎consular‎ ‎brasileira‎ ‎ou‎ ‎apostila‎, se produzida no exterior, e de tradução oficial, se for o caso.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN