0064241-18.2026.3.00.0000

Na data de 13/04/2026, nos autos n. 1003069- 21.2026.8.11.0037 (IP), o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de 53 dos indiciados. Em relação aos demais, requereu o arquivamento do feito e a revogação das custódias cautelares anteriormente decretadas.

Na data de 15/04/2026, ao proceder à análise minuciosa da denúncia, este Juízo determinou a notificação dos denunciados, bem como homologou as promoções de arquivamento formuladas pelo Parquet, revogando as prisões preventivas dos não denunciados e determinando as expedições necessárias, com a máxima celeridade. Além disso, este Juízo constatou que não houve qualquer manifestação do Ministério Público em relação ao investigado DAVID MARTINS DE OLIVEIRA, razão pela qual determinou a remessa dos autos ao Parquet para esclarecimentos.

Em resposta, o Ministério Público consignou a existência de fragilidade probatória e a ausência de elementos seguros e consistentes aptos a embasar o oferecimento de denúncia, destacando que as informações constantes dos autos se mostravam insuficientes para a persecução penal, sem prejuízo de eventual reavaliação após o aprofundamento das investigações, requerendo, ao final, o arquivamento do feito em relação ao investigado.

Assim, por decisão proferida em 22/04/2026, foi determinado, especificamente em relação ao recorrente DAVID MARTINS DE OLIVEIRA, o arquivamento do feito, com a consequente revogação de eventuais medidas cautelares anteriormente impostas.

Consigno que não houve expedição de alvará de soltura ou contramandado de prisão, uma vez que inexiste decreto de prisão preventiva em desfavor do recorrente nos presentes autos, circunstância confirmada em consulta ao BNMP. Desse modo, ao que parece, estaria prejudicado o objeto do presente recurso, salvo melhor juízo.

Desse modo, fica evidenciada a perda superveniente do objeto.

Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Publique-se.

Intimem-se.

Relator

MARIA MARLUCE CALDAS

Órgão

COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Classe

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS

Destinatários

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (RECORRIDO), 1. D M DE O (REQUERENTE)

Advogado

CAIRO BRUNO DUARTE E CASTRO (OAB 11845/MT)

Órgão

SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Classe

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS

Destinatários

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (RECORRIDO), 1. D M DE O (REQUERENTE)

Advogado

CAIRO BRUNO DUARTE E CASTRO (OAB 11845/MT)