0068941-37.2026.3.00.0000

HDE 13778/EX (2026/0068941-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J A OREQUERENTE:M C OOUTRO NOME:M C DADVOGADO:GERSON COSTA TRINDADE - MA022694REQUERIDO:J A OREQUERIDO:M C OOUTRO NOME:M C DADVOGADO:GERSON COSTA TRINDADE - MA022694

DECISÃO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira requerida por J. A. O. e por M. C. O., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda do Suriname.

De início, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Encaminhe-se o expediente ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN