0076001-61.2026.3.00.0000

HDE 13807/EX (2026/0076001-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R V P LREQUERENTE:A A MADVOGADO:ANDREIA SANTOS VIEIRA - MG111204REQUERIDO:R V P LREQUERIDO:A A MADVOGADO:ANDREIA SANTOS VIEIRA - MG111204

DESPACHO

Cuida-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta em conjunto por R. V. P. L. e A. A., cujo objeto é sentença de divórcio oriundo da Justiça dos Estados Unidos da América.

A parte requerente apresentou, à fl. 47, petição em que solicita o impulsionamento processual, com a homologação do título adventício, haja vista o decurso do prazo de 15 (quinze) dias concedido ao Ministério Público para parecer.

Sendo imprescindível que o Parquet se manifeste, remetam-se novamente os autos ao Ministério Público Federal, consoante os termos do art. 216-L do RISTJ, para manifestação, com urgência, sobre o pedido de homologação de sentença estrangeira.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13807/EX (2026/0076001-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R V P LREQUERENTE:A A MADVOGADO:ANDREIA SANTOS VIEIRA - MG111204REQUERIDO:R V P LREQUERIDO:A A MADVOGADO:ANDREIA SANTOS VIEIRA - MG111204

DESPACHO

Cuida-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta em conjunto por R. V. P. L. e A. A., cujo objeto é sentença de divórcio oriundo da Justiça dos Estados Unidos da América.

Intimem-se os requerentes para que esclareçam, em 60 dias, se têm interesse em estender os efeitos da homologação da sentença estrangeira aos acordos firmados entre as partes e mencionados à fl. 31 (tradução). Em caso positivo, deverão promover a juntada original dos acordos entabulados, acompanhados de chancela consular ou apostila, bem como da tradução juramentada.

Após, remetam-se os autos novamente ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN