Processo judicial

0079495-31.2026.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(4)

1. M A DOS A C (REQUERENTE)
Polo ativo
2. R A S M R DA C (REQUERENTE)
Polo ativo
3. M A DOS A C (REQUERIDO)
Polo passivo
4. R A S M R DA C (REQUERIDO)
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

FLAVIO MARTINS PERON
OAB/SP 350964
EMA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS
OAB/SP 384772

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 6
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

6

2026

6 eventos

Agosto 20261 evento

3 ago 202600:00 · há 2 meses
Sentença
Decisão
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários
1. M A DOS A C (REQUERENTE), 2. R A S M R DA C (REQUERENTE), 3. M A DOS A C (REQUERIDO), 4. R A S M R DA C (REQUERIDO)
Advogados
FLAVIO MARTINS PERON (OAB 350964/SP), EMA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 384772/SP)
HDE 13811/EX (2026/0079495-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M A DOS A COUTRO NOME:M A DOS AREQUERENTE:R A S M R DA CADVOGADOS:FLAVIO MARTINS PERON - SP350964EMA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS - SP384772REQUERIDO:M A DOS A COUTRO NOME:M A DOS AREQUERIDO:R A S M R DA CADVOGADOS:FLAVIO MARTINS PERON - SP350964EMA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS - SP384772
DESPACHO
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
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Junho 20262 eventos

24 jun 202600:00 · há 3 meses
Sentença
Decisão

Março 20263 eventos

31 mar 202600:00 · há 6 meses
Sentença
Decisão

Documentos(6)

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. M A DOS A C (REQUERENTE), 2. R A S M R DA C (REQUERENTE), 3. M A DOS A C (REQUERIDO), 4. R A S M R DA C (REQUERIDO)
Advogados: FLAVIO MARTINS PERON (OAB 350964/SP), EMA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 384772/SP)

HDE 13811/EX (2026/0079495-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M A DOS A COUTRO NOME:M A DOS AREQUERENTE:R A S M R DA CADVOGADOS:FLAVIO MARTINS PERON - SP350964EMA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS - SP384772REQUERIDO:M A DOS A COUTRO NOME:M A DOS AREQUERIDO:R A S M R DA CADVOGADOS:FLAVIO MARTINS PERON - SP350964EMA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS - SP384772

DESPACHO

No despacho de fl. 57, os requerentes foram intimados a justificar o divórcio na modalidade qualificada.

Em resposta, informam que há acordo de pensão alimentícia aos filhos.

Assim, intimem-se os requerentes para que juntem aos autos, em 60 (sessenta) dias, o acordo de alimentos.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

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3 jun 202600:00 · há 4 meses

Sentença

Decisão

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. M A DOS A C (REQUERENTE), 2. R A S M R DA C (REQUERENTE), 3. M A DOS A C (REQUERIDO), 4. R A S M R DA C (REQUERIDO)
Advogados: FLAVIO MARTINS PERON (OAB 350964/SP), EMA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 384772/SP)

HDE 13811/EX (2026/0079495-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M A DOS A COUTRO NOME:M A DOS AREQUERENTE:R A S M R DA CADVOGADOS:FLAVIO MARTINS PERON - SP350964EMA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS - SP384772REQUERIDO:M A DOS A COUTRO NOME:M A DOS AREQUERIDO:R A S M R DA CADVOGADOS:FLAVIO MARTINS PERON - SP350964EMA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS - SP384772

DESPACHO

Cuida-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por M. A. dos A. C. em conjunto com R. A. S. M. R. da C., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda de Portugal.

A sentença estrangeira de divórcio consensual simples ou puro – aquela que trata apenas da dissolução do casamento – prescinde de homologação judicial para produzir efeitos jurídicos no Brasil (arts. 961, § 5º, do Código de Processo Civil e 464 e 465 do Provimento CNJ 149/2023).

Nesses casos, a averbação direta no assentamento de casamento da sentença estrangeira de divórcio consensual simples deve ser realizada perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e não configura hipótese de competência do Superior Tribunal de Justiça.

Assim, no prazo de 30 dias, as partes devem esclarecer se há causa que justifique a homologação por esta Corte Superior do divórcio na modalidade qualificada – por exemplo, a existência de eventual acordo sobre alimentos ou partilha de bens.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. M A DOS A C (REQUERENTE), 2. R A S M R DA C (REQUERENTE), 3. M A DOS A C (REQUERIDO), 4. R A S M R DA C (REQUERIDO)
Advogados: FLAVIO MARTINS PERON (OAB 350964/SP), EMA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 384772/SP)

HDE 13811/EX (2026/0079495-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M A DOS A COUTRO NOME:M A DOS AREQUERENTE:R A S M R DA CADVOGADOS:FLAVIO MARTINS PERON - SP350964EMA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS - SP384772REQUERIDO:M A DOS A COUTRO NOME:M A DOS AREQUERIDO:R A S M R DA CADVOGADOS:FLAVIO MARTINS PERON - SP350964EMA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS - SP384772

DESPACHO

Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 dias, providencie a comprovação do adimplemento das custas judiciais com a juntada da guia GRU.

Ausente resposta tempestiva, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

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16 mar 202600:00 · há 6 meses

Sentença

Decisão

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. M A DOS A C (REQUERENTE), 2. R A S M R DA C (REQUERENTE), 3. M A DOS A C (REQUERIDO), 4. R A S M R DA C (REQUERIDO)
Advogados: FLAVIO MARTINS PERON (OAB 350964/SP), EMA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 384772/SP)

HDE 13811/EX (2026/0079495-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M A DOS A COUTRO NOME:M A DOS AREQUERENTE:R A S M R DA CADVOGADOS:FLAVIO MARTINS PERON - SP350964EMA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS - SP384772REQUERIDO:M A DOS A COUTRO NOME:M A DOS AREQUERIDO:R A S M R DA CADVOGADOS:FLAVIO MARTINS PERON - SP350964EMA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS - SP384772

DESPACHO

Intimem-se as partes requerentes para que, no prazo de 15 dias, comprovem o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista a certidão de fl. 28.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

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6 mar 202600:00 · há 6 meses

Sentença

Decisão

Órgão: COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. M A DOS A C (REQUERENTE), 2. R A S M R DA C (REQUERENTE), 3. M A DOS A C (REQUERIDO), 4. R A S M R DA C (REQUERIDO)
Advogados: FLAVIO MARTINS PERON (OAB 350964/SP), EMA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 384772/SP)

HDE 13811/EX (2026/0079495-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M A DOS A COUTRO NOME:M A DOS AREQUERENTE:R A S M R DA CADVOGADOS:FLAVIO MARTINS PERON - SP350964EMA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS - SP384772REQUERIDO:M A DOS A COUTRO NOME:M A DOS AREQUERIDO:R A S M R DA CADVOGADOS:FLAVIO MARTINS PERON - SP350964EMA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS - SP384772Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2026.

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