Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO), 1. I R G R (RECORRENTE)
- Advogado
- RAQUEL MIRANDA KEISMAN (OAB 127292/RS)
RHC 212942/RS (2025/0085158-0)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORRECORRENTE:I R G RADVOGADO:RAQUEL MIRANDA KEISMAN - RS127292RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCORRÉU:F R DA S DCORRÉU:T W S BCORRÉU:L X DA S BCORRÉU:J F DOS S CCORRÉU:A C DOS S
DECISÃO
Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por I R G R contra o acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL proferido no julgamento do Habeas Corpus n. 5374693-44.2024.8.21.7000/RS.
Consta do processo que o recorrente foi preso preventivamente pela suposta prática do delito de tráfico de drogas.
Impetrado habeas corpus na origem, a Corte local conheceu parcialmente da impetração e, nessa extensão, denegou a ordem (fls. 55/60).
Neste recurso, a defesa afirma que a custódia cautelar não possui fundamentação idônea.
Ainda, sustenta que, encerrada a instrução criminal, não mais se justifica a manutenção da prisão preventiva (fl. 16).
Requer, inclusive liminarmente, a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares diversas.
É o relatório.
Ao conhecer parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegar a ordem, a Corte local considerou os seguintes fundamentos (fls. 56/57 – grifo nosso):
Considerando que a legalidade do decreto preventivo do paciente já foi afirmada por esta 2ª Câmara Criminal do TJRS, em julgamento realizado no dia 23/02/2024, nos autos do habeas corpus 50122945220248217000 (processo 5012294- 52.2024.8.21.7000/TJRS, evento 23, RELVOTO1, processo 5012294- 52.2024.8.21.7000/TJRS, evento 23, ACOR2 e processo 5012294- 52.2024.8.21.7000/TJRS, evento 24, EXTRATOATA1) e a alegação de excesso de prazo já foi analisada no habeas corpus 51189624720248217000, em 20/06/2024 (processo 5118962- 47.2024.8.21.7000/TJRS, evento 20, EXTRATOATA1, processo 5118962-47.2024.8.21.7000/TJRS, evento 21, RELVOTO1 e processo 5118962-47.2024.8.21.7000/TJRS, evento 21, ACOR2), não conheço do writ neste ponto, passando à análise somente quanto à alegação de que a instrução teria finalizado.