Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. N F DA S (REQUERENTE), 2. G DE C (REQUERIDO)
- Advogado
- THAIS REGINA SILVA SOARES (OAB 50488/PE)
HDE 13834/EX (2026/0085461-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:N F DA SOUTRO NOME:N DE CADVOGADO:THAIS REGINA SILVA SOARES - PE050488REQUERIDO:G DE C
DESPACHO
Cuida-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por N. F. da S. (ou N. de C.), em que é parte requerida G. de C., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Suíça.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN