Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
- Classe
- TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
- Destinatários
- 4. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AGRAVADO), 1. BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A (AGRAVANTE), 3. VIIV HEALTHCARE COMPANY (AGRAVADO), 2. SHIONOGI & CO LTD. (AGRAVADO)
- Advogados
- EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO (OAB 004935/DF), PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA (OAB 144889/RJ), BERNARDO MARINHO FONTES ALEXANDRE (OAB 215707/RJ), MARIA CLÁUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO (OAB 025341/DF), LUCAS RABÊLO CAMPOS (OAB 046182/DF), PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS (OAB 056343/DF), ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CABRAL (OAB 133459/RJ), WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB 022715/CE), PETER EDUARDO SIEMSEN (OAB 086985/RJ)
AgInt no TutAntAnt 209/RJ (2024/0086327-6)RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIROAGRAVANTE:BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A.ADVOGADOS:EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935MARIA CLÁUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO - DF025341PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA - RJ144889WILLER TOMAZ DE SOUZA - CE022715AGRAVADO:SHIONOGI & CO LTD.AGRAVADO:VIIV HEALTHCARE COMPANYADVOGADOS:PETER EDUARDO SIEMSEN - RJ086985LUCAS RABÊLO CAMPOS - DF046182ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CABRAL - RJ133459PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF056343BERNARDO MARINHO FONTES ALEXANDRE - RJ215707AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DECISÃO
Em consulta ao sistema processual do Superior Tribunal de Justiça verifiquei que o recurso especial interposto por BLANVER FARMOQUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A. (BLANVER), REsp n.º 2.136.221/RJ, foi provido por decisão desta Relatoria para determinar o retorno dos autos ao TJRJ para que analise as omissões apontadas, pendentes de julgamento os embargos de declaração opostos e o agravo interno interposto.
A referida decisão transitou em julgado no dia 17/12/2024, com a baixa definitiva dos autos ao TRF2 (e-STJ, fl. 1.589).
A jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de que o julgamento do recurso principal ocasiona a perda do objeto do pedido de concessão de efeito suspensivo formulado em tutela provisória.
Nesse sentido, confiram-se os seguintes precedentes:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. PERDA DE OBJETO. PROVIMENTO NEGADO.
1. O pedido de tutela de urgência deduzido com o fim de atribuir efeito suspensivo a recurso especial fica prejudicado, por perda superveniente de objeto, em virtude do julgamento do recurso principal. Precedentes.