0086863-91.2026.3.00.0000

HDE 13839/EX (2026/0086863-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:N G LOUTRO NOME:N G L TADVOGADOS:LAIS SOARES DE SOUZA CARVALHO - MG185134JOSE MAURICIO RIBEIRO BARRETO SANTOS - MG227425REQUERIDO:E M TADVOGADOS:LAIS SOARES DE SOUZA CARVALHO - MG185134JOSE MAURICIO RIBEIRO BARRETO SANTOS - MG227425

DECISÃO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por N. G. L. (ou N. G. L. T.), em que é parte requerida E. M. T., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.

Defiro o pedido de dilação de prazo formulado às fls. 40-41, por mais 60 (sessenta) dias, para que a parte requerente providencie a "a juntada integral do acordo celebrado entre as partes, mencionado às fls. 13 e 19 do título estrangeiro de divórcio, acompanhado de chancela consular brasileira ou apostila, bem como da tradução juramentada" e "a chancela consular brasileira ou apostila da sentença estrangeira que se pretende homologar (fls. 18 e 19).".

Após tal providência, cite-se o requerido, por Carta Rogatória, no endereço informado pela parte requerente à fl. 5.

Decorrido esse período sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Retifique-se a autuação a fim de excluir a dra. Laís Soares de Souza Carvalho e o dr. José Maurício Ribeiro Barreto Santos do rol de causídicos do REQUERIDO, consoante instrumento procuratório de fls. 22 e 30.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13839/EX (2026/0086863-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:N G LOUTRO NOME:N G L TREQUERENTE:E M TADVOGADOS:LAIS SOARES DE SOUZA CARVALHO - MG185134JOSE MAURICIO RIBEIRO BARRETO SANTOS - MG227425REQUERIDO:N G LOUTRO NOME:N G L TREQUERIDO:E M TADVOGADOS:LAIS SOARES DE SOUZA CARVALHO - MG185134JOSE MAURICIO RIBEIRO BARRETO SANTOS - MG227425

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por N. G. L. (ou N. G. L. T.), em que é parte requerida E. M. T., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.

Retifique-se a autuação para que a parte N. L. G. (ou N. L. G. T.) conste apenas como requerente e a parte E. M. T. somente como requerido.

Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 60 dias, providencie a juntada integral do acordo celebrado entre as partes, mencionado às fls. 13 e 19 do título estrangeiro de divórcio, acompanhado de chancela consular brasileira ou apostila, bem como da tradução juramentada.

Além disso, a requerente deve providenciar, em igual prazo, a chancela consular brasileira ou apostila da sentença estrangeira que se pretende homologar (fls. 18 e 19).

Após, cite-se o requerido por meio de Carta Rogatória, no endereço indicado à fl. 5.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN