Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 2. O A (REQUERIDO), 1. L S P (REQUERENTE)
- Advogados
- LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ALBANO FLORENÇO (OAB 503523/SP), THAIS BRONZERI NEVES BALDINI (OAB 266692/SP)
HDE 13842/EX (2026/0088011-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L S PADVOGADOS:LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ALBANO FLORENÇO - SP503523THAIS BRONZERI NEVES BALDINI - SP266692REQUERIDO:O A
DECISÃO
Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por L. S. P., em que é parte requerida O. A., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pelo Tribunal de Pordenone, Itália.
Defiro o pedido de justiça gratuita.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste no prazo de 15 dias, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN