Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. D R DA S (REQUERENTE), 2. R V (REQUERIDO)
- Advogados
- ELCIO MORAIS DE OLIVEIRA (OAB 18120/BA), TATIANE SANTANA SANTOS (OAB 45246/BA), MARCOS CAMPOS DE MENDONÇA (OAB 11149/BA)
HDE 8141/EX (2023/0088678-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D R DA SADVOGADOS:ELCIO MORAIS DE OLIVEIRA - BA018120MARCOS CAMPOS DE MENDONÇA - BA011149TATIANE SANTANA SANTOS - BA045246REQUERIDO:R VOUTRO NOME:R V DA S
DESPACHO
Cuida-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por D. R. da S., em que é parte requerida R. V. (ou R. V. da S.), cujo objeto é sentença de divórcio proferida pelo Tribunal de Mântua, Itália.
Em atenção à certidão de fl. 118 e ao Ofício n. 33120013/2025/CGCI/DRCI/SENAJUS-MJ (fls. 114-116), expeça-se novamente comunicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a fim de obter informações sobre o formulário de solicitação de citação encaminhado por meio do Ofício n. 2384/2023 - CPRE (fl. 69).
Sem prejuízo, tendo em vista o considerável lapso temporal para o retorno de informações sobre a Carta Rogatória, com o intuito de conferir maior celeridade ao feito, intime-se o requerente para que apresente, em 60 dias, a declaração de anuência da requerida ao pedido homologatório, com a certidão notarial e a tradução por profissional juramentado no Brasil, ou manifeste, em 15 dias, seu interesse em aguardar o procedimento citatório.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN