0097036-77.2026.3.00.0000

TutAntAnt 855/SP (2026/0097036-1)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAREQUERENTE:PAULO GROU ENGENHARIA LIMITADAADVOGADO:ROSI REGINA DE TOLEDO RODRIGUES - SP101597REQUERIDO:FAUSI & CEZARIO LTDAADVOGADO:LUIZ FERNANDO DE LIMA ROSA - SP376151

DECISÃO

Cuida-se de pedido de "ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA" formulado de forma antecipada por PAULO GROU ENGENHARIA LTDA.

Do teor das peças que vieram aos autos, observa-se que a parte pretende emprestar efeito suspensivo ao agravo em recurso especial por ela interposto em face do julgamento da Apelação nº 1000840-96.2024.8.26.0116.

Ocorre, contudo, que tal recurso já aportou a esta corte e, após receber a autuação de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3197603 - SP, não foi conhecido por esta relatoria.

Nestas hipóteses, é pacífico o entendimento deste colegiado no sentido de que "A decisão que julga o recurso especial, ainda que não transitada em julgado, prejudica a tutela provisória que buscava lhe conferir efeito suspensivo, por perda de objeto. Precedentes." (AgInt na TutAntAnt n. 195/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 10/2/2025, DJEN de 13/2/2025.)

Isto posto, presente a perda de objeto do pleito antecipatório incidental, julgo-o prejudicado.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

DANIELA TEIXEIRA

TutAntAnt 855/SP (2026/0097036-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:PAULO GROU ENGENHARIA LIMITADAADVOGADO:ROSI REGINA DE TOLEDO RODRIGUES - SP101597REQUERIDO:FAUSI & CEZARIO LTDAADVOGADO:LUIZ FERNANDO DE LIMA ROSA - SP376151

DESPACHO

Tendo em vista a certidão de fl. 65, intime-se a parte requerente para que, em 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas judiciais (Resolução STJ/GP n. 7 de 28 de janeiro de 2025).

Recolhidas as custas, distribua-se o presente feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN