0100315-71.2026.3.00.0000

HDE 13883/EX (2026/0100315-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M DE B DOUTRO NOME:M DE B D AADVOGADO:JOSÉ DE JESUS SILVA - ES029231REQUERIDO:J M D A

DESPACHO

Citada por Carta Rogatória, a parte requerida não apresentou contestação no prazo legal (fl. 45).

Assim, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ) para que apresente curador especial, a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Na ausência de contestação pela DPU, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13883/EX (2026/0100315-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M DE B DOUTRO NOME:M DE B D AADVOGADO:JOSÉ DE JESUS SILVA - ES029231REQUERIDO:J M D A

DECISÃO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. de B. D., em que é parte requerida J. M. D. A., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda de Portugal.

De início, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Cite-se, por Carta Rogatória, o requerido no endereço indicado pela parte requerente à fl. 2.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN