0100431-77.2026.3.00.0000

HDE 13884/EX (2026/0100431-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J R DA SADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:K M D

DECISÃO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por J. R. da S., em que é parte requerida K. M. D., cujo objeto é sentença de guarda oriunda da França.

De início, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Tendo em vista a concessão da assistência jurídica gratuita, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, a fim de que se proceda à tradução oficial dos documentos estrangeiros de fls. 29-35.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN