Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
- Classe
- RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO), 1. LAFAIETE MATOS DA SILVA (RECORRENTE)
- Advogado
- HULY HEMANUELE MAINARTE DE PAULA (OAB 219289/MG)
RHC 234655/MG (2026/0105968-5)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORRECORRENTE:LAFAIETE MATOS DA SILVAADVOGADO:HULY HEMANUELE MAINARTE DE PAULA - MG219289RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCORRÉU:ILDA RIBEIRO DOS SANTOS
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/05/2026 a 03/06/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.