Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. C DE A B (REQUERENTE), 2. D E B (REQUERENTE), 3. C DE A B (REQUERIDO), 4. D E B (REQUERIDO)
- Advogado
- NAYDMULLER CONCEIÇÃO BARBOSA DIAS (OAB 38838/BA)
HDE 13909/EX (2026/0106381-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C DE A BREQUERENTE:D E BADVOGADO:NAYDMULLER CONCEIÇÃO BARBOSA DIAS - BA038838REQUERIDO:C DE A BREQUERIDO:D E BADVOGADO:NAYDMULLER CONCEIÇÃO BARBOSA DIAS - BA038838
DESPACHO
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN