Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 2. A M C (REQUERENTE), 1. N M N (REQUERENTE), 3. N M N (REQUERIDO), 4. A M C (REQUERIDO)
- Advogado
- GABRIELA GOIZ BOZZO (OAB 430180/SP)
PET na HDE 13910/EX (2026/0106873-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:N M NREQUERENTE:A M CADVOGADO:GABRIELA GOIZ BOZZO - SP430180REQUERIDO:N M NREQUERIDO:A M CADVOGADO:GABRIELA GOIZ BOZZO - SP430180
DESPACHO
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se, com urgência, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO