Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. V G A DA C (REQUERENTE), 2. R B R (REQUERIDO)
- Advogado
- ARMANDO NORIO MIYAZAKI JUNIOR (OAB 277576/SP)
HDE 567/EX (2017/0108940-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:V G A DA CADVOGADO:ARMANDO NORIO MIYAZAKI JUNIOR - SP277576REQUERIDO:R B R
DESPACHO
Citada por Carta Rogatória, a parte requerida deixou de apresentar contestação no prazo legal (fls. 249-257 e 260).
Desse modo, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ) para que apresente curador especial, a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Na ausência de contestação pela DPU, na sequência, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal a fim de que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN