Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. R L DE C (REQUERENTE), 2. J L Z (REQUERENTE), 3. R L DE C (REQUERIDO), 4. J L Z (REQUERIDO)
- Advogado
- MARCIA REGINA DE JESUS LOPES DE ARAUJO (OAB 83886/PR)
HDE 13908/EX (2026/0109152-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R L DE CREQUERENTE:J L ZADVOGADO:MARCIA REGINA DE JESUS LOPES DE ARAUJO - PR083886REQUERIDO:R L DE CREQUERIDO:J L ZADVOGADO:MARCIA REGINA DE JESUS LOPES DE ARAUJO - PR083886
DECISÃO
Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta conjuntamente por R. L. de C. e J. L. Z., cujo objeto é sentença de regulação do exercício das responsabilidades parentais oriunda de Portugal.
De início, defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Encaminhe-se o expediente ao Ministério Público Federal para que se manifeste no prazo de 15 dias, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN