Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- REVISÃO CRIMINAL
- Destinatários
- 2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO), 1. G M DA S (REQUERENTE)
- Advogado
- RITA MARCIA COCKELL (OAB 082272/SP)
RvCr 6494/SP (2025/0115215-0)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOREQUERENTE:G M DA SADVOGADO:RITA MARCIA COCKELL - SP082272REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Trata-se de revisão criminal ajuizada por G M DAS S, com fundamento no art. 621, incisos I e II, do Código de Processo Penal.
De plano, observo que a inicial está incompleta, pois nos autos consta apenas a primeira página da referida petição.
Assim, intime-se o requerente para instruir o presente processo com a petição inicial completa, no prazo de 5 (cinco dias), sob pena de indeferimento liminar.
Relator
MESSOD AZULAY NETO