Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), JOAO SA DE SOUSA JUNIOR (IMPETRANTE)
- Advogado
- JOÃO SÁ DE SOUSA JÚNIOR (OAB 167467/SP)
HC 814655/SP (2023/0115345-4)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:JOAO SA DE SOUSA JUNIORADVOGADO:JOÃO SÁ DE SOUSA JÚNIOR - SP167467IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:THOMAS HENRIQUE CABRALINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do pedido.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.