Processo judicial

0115831-34.2026.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

1. JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO (SUSCITANTE)
Polo ativo
1. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A REGIÃO (SUSCITANTE)
Polo ativo
2. JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIÂNIA - GO (SUSCITADO)
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

LEOPOLDO SIQUEIRA MUNDEL
OAB/GO 31829
LUCIANO DE PAULA CARDOSO QUEIROZ
OAB/GO 27246
FLAUBERT BARROSO SOUSA OLIVEIRA

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

4 eventos

Setembro 20261 evento

9 set 202600:00 · há 26 dias
Intimação
D
Órgão
AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA SEÇÃO
Classe
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Destinatários
1. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A REGIÃO (SUSCITANTE), 2. JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIÂNIA - GO (SUSCITADO)
Advogados
LEOPOLDO SIQUEIRA MUNDEL (OAB 31829/GO), LUCIANO DE PAULA CARDOSO QUEIROZ (OAB 27246/GO), FLAUBERT BARROSO SOUSA OLIVEIRA
CC 220611/GO (2026/0115831-8)RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELASUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A REGIÃOSUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIÂNIA - GOINTERESSADO:RONIVON DE SOUZA LIMAADVOGADOS:LEOPOLDO SIQUEIRA MUNDEL - GO031829LUCIANO DE PAULA CARDOSO QUEIROZ - GO027246INTERESSADO:ESTADO DE GOIASADVOGADO:FLAUBERT BARROSO SOUSA OLIVEIRA - GO064973Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 03/09/2026 - Resultado de julgamento: Adiado por indicação do Sr.
Ministro Relator.
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Agosto 20261 evento

12 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D

Abril 20261 evento

10 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Março 20261 evento

30 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA SEÇÃO
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Destinatários: 1. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A REGIÃO (SUSCITANTE), 2. JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIÂNIA - GO (SUSCITADO)
Advogados: LEOPOLDO SIQUEIRA MUNDEL (OAB 31829/GO), LUCIANO DE PAULA CARDOSO QUEIROZ (OAB 27246/GO), FLAUBERT BARROSO SOUSA OLIVEIRA

CC 220611/GO (2026/0115831-8)RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELASUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18A REGIÃOSUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIÂNIA - GOINTERESSADO:RONIVON DE SOUZA LIMAADVOGADOS:LEOPOLDO SIQUEIRA MUNDEL - GO031829LUCIANO DE PAULA CARDOSO QUEIROZ - GO027246INTERESSADO:ESTADO DE GOIASADVOGADO:FLAUBERT BARROSO SOUSA OLIVEIRA - GO064973Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Ordinária do dia 03/09/2026, às 14:00:00 horas.

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Destinatários: 1. JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO (SUSCITANTE), 2. JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIÂNIA - GO (SUSCITADO)
Advogados: LEOPOLDO SIQUEIRA MUNDEL (OAB 31829/GO), LUCIANO DE PAULA CARDOSO QUEIROZ (OAB 27246/GO), FLAUBERT BARROSO SOUSA OLIVEIRA

CC 220611/GO (2026/0115831-8)RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELASUSCITANTE:JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GOSUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIÂNIA - GOINTERESSADO:RONIVON DE SOUZA LIMAADVOGADOS:LEOPOLDO SIQUEIRA MUNDEL - GO031829LUCIANO DE PAULA CARDOSO QUEIROZ - GO027246INTERESSADO:ESTADO DE GOIASADVOGADO:FLAUBERT BARROSO SOUSA OLIVEIRA - GO064973

DESPACHO

Nos termos do art. 64 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino vista dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação.

Após, conclusos.

Relator

AFRÂNIO VILELA

Ler na íntegraRecolher

Órgão: COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Destinatários: 1. JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO (SUSCITANTE), 2. JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIÂNIA - GO (SUSCITADO)
Advogados: LEOPOLDO SIQUEIRA MUNDEL (OAB 31829/GO), LUCIANO DE PAULA CARDOSO QUEIROZ (OAB 27246/GO), FLAUBERT BARROSO SOUSA OLIVEIRA

CC 220611/GO (2026/0115831-8)RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELASUSCITANTE:JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GOSUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIÂNIA - GOINTERESSADO:RONIVON DE SOUZA LIMAADVOGADOS:LEOPOLDO SIQUEIRA MUNDEL - GO031829LUCIANO DE PAULA CARDOSO QUEIROZ - GO027246INTERESSADO:ESTADO DE GOIASADVOGADO:FLAUBERT BARROSO SOUSA OLIVEIRA - GO064973Processo distribuído pelo sistema automático em 30/03/2026.