0118432-13.2026.3.00.0000

AgInt no TutAntAnt 880/SP (2026/0118432-9)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAGRAVANTE:NOEMIA VIEIRA FONSECAADVOGADO:NOÊMIA VIEIRA FONSECA - SP072094AGRAVADO:DJALMA EUGENIOADVOGADOS:NERCINA ANDRADE COSTA - SP119588SILVIA MALTA MANDARINO - SP112063

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/06/2026 a 22/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

TutAntAnt 880/SP (2026/0118432-9)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAREQUERENTE:NOEMIA VIEIRA FONSECAADVOGADO:NOÊMIA VIEIRA FONSECA - SP072094REQUERIDO:DJALMA EUGENIOADVOGADOS:NERCINA ANDRADE COSTA - SP119588SILVIA MALTA MANDARINO - SP112063

DESPACHO

Por meio da petição n. 00539738/2026, DJALMA EUGENIO informa que é representado pelas procuradoras Dra. SILVIA MALTA MANDARINO (OAB/SP n. 112.063) e Dra. NERCINA ANDRADE COSTA (OAB/SP n. 119.588) há muitos anos, na defesa de seus direitos em contenda com a parte adversa e requer a regularização de sua representação processual e vista dos autos.

Considerando que os autos tramitam em meio eletrônico, no qual é assegurado às partes e procuradores acesso integral e contínuo ao processo, desnecessário o deferimento de vista. Ressalte-se que eventual extração de cópias, consulta e acompanhamento processual podem ser realizados diretamente no sistema eletrônico, observadas as regras de sigilo eventualmente aplicáveis.

À Secretaria para anotação do nome e número de OAB das advogadas referidas pela parte.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

TutAntAnt 880/SP (2026/0118432-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:NOEMIA VIEIRA FONSECAADVOGADO:NOÊMIA VIEIRA FONSECA - SP072094REQUERIDO:DJALMA EUGENIOADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DECISÃO

Tendo em vista a certidão de fl. 15, que atesta o decurso de prazo para a parte requerente manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN