Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO), Z P D (EMBARGANTE)
- Advogados
- BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO (OAB 182068/MG), TAMARA APARECIDA SILVA DE SOUZA (OAB 210149/MG)
EDcl no AgRg no HC 904118/MG (2024/0119967-1)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAEMBARGANTE:Z P DADVOGADOS:BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO - MG182068TAMARA APARECIDA SILVA DE SOUZA - MG210149EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISEMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.