Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (REQUERIDO), 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO), 1. MARIO LEAL ROXO (REQUERENTE)
- Advogado
- YANNE AVILA SANTOS DA SILVA (OAB 71314/BA)
PET na HC 1086722/BA (2026/0126406-5)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASREQUERENTE:MARIO LEAL ROXOADVOGADO:YANNE AVILA SANTOS DA SILVA - BA071314REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de MÁRIO LEAL ROXO, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
A impetrante pleiteia a revogação da prisão preventiva do paciente.
É o relatório.
Decido.
É manifesta a superveniente ausência de interesse de agir que atingiu esta impetração, pois, consoante petição apresentada pela própria impetrante (e-STJ, fl. 52), verifica-se que, em 9/4/2026, por ocasião da realização de audiência de instrução e julgamento no juízo de origem, foi revogada a prisão preventiva do paciente, com a consequente expedição de alvará de soltura.
Ante o exposto, julgo prejudicado este habeas corpus.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
RIBEIRO DANTAS