0127337-56.2016.3.00.0000

PET na ExeMS 4151/DF (2016/0127337-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOREQUERENTE:UNIÃOREQUERIDO:SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362INTERESSADO:ANA BEATRIZ ASSISINTERESSADO:ALEXANDRE ASSISINTERESSADO:ANA CAROLINA ASSISHERDEIROS DE:ALVARO ASSISADVOGADO:MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619INTERESSADO:CECILIA DOS SANTOS RAMOSINTERESSADO:FERNANDO SANTOS RAMOSINTERESSADO:MARIA CRISTINA RAMOS ZIGGIATTIHERDEIROS DE:ALVARO RAMOSADVOGADO:FRANCISCO EDIO MOTA TORRES E OUTRO(S) - SP443256INTERESSADO:ALVARO AUGUSTO DE SOUZA GUIMARAESINTERESSADO:JOANA RODRIGUES DE SOUZA GUIMARAESINTERESSADO:JOAO GONCALVES DE SOUZA GUIMARAESHERDEIROS DE:ÁLVARO AUGUSTO GUIMARÃESADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362INTERESSADO:ALVARO AMARALINTERESSADO:ALVARO ARAUJO BITTENCOURTINTERESSADO:ALVARO CORDEIRO DA SILVAINTERESSADO:ALVARO CORREA DIAS FILHOINTERESSADO:ALVARO DA ROCHA ANTUNESINTERESSADO:ALVARO FERNANDES FILHOINTERESSADO:ALVARO FORTUNAINTERESSADO:ALVARO GARCIA RABELOINTERESSADO:ALVARO LEAO DA FONSECA PRADOINTERESSADO:ALVARO MAGNO DE OLIVEIRAINTERESSADO:ALVARO ROBERTO MAGALDIINTERESSADO:ALVARO ROMEIRO FILHOINTERESSADO:ALVARO SOLON DE FRANCAINTERESSADO:ALVARO TAVARES DA COSTAINTERESSADO:ALVERICIO SILVA FONSECAINTERESSADO:ALYRIO MAGHELLY COSTAINTERESSADO:ALZIMAR RODRIGUESINTERESSADO:ALZIRA MARCONDES DEDONATOINTERESSADO:ALZIRA MARIA TORRES DE ALMEIDAINTERESSADO:ALZIRA VILELA DE OLIVEIRA MARCONDESINTERESSADO:ALZIRO FINAMOR

DECISÃO

Decisão de fls. 1303-1305 deferiu a habilitação de ÁLVARO AUGUSTO DE SOUZA GUIMARÃES, JOANA RODRIGUES DE SOUZA GUIMARÃES e JOÃO GONÇALVES DE SOUZA GUIMARÃES como herdeiros de ALVARO AUGUSTO GUIMARÃES. Na mesma ocasião, determinou a intimação da UNIÃO para se manifestar acerca dos termos de fls. 1294-1299.

Em atendimento, a UNIÃO concordou com a habilitação dos herdeiros e, para possibilitar a expedição da respectiva requisição de pagamento, apresentou informações complementares e planilhas de valores devidos ao falecido (fls. 1313-1317).

Ante o exposto, tendo em vista o cumprimento das condições estabelecidas na decisão que homologou o acordo, proferida na execução de registro n. 2016/0174802-5, e a anuência das partes envolvidas, determino a expedição da requisição de pagamento em favor do espólio de ALVARO AUGUSTO GUIMARÃES, com destaque de honorários advocatícios, observados os instrumentos contratuais acostados aos autos e o valor apurado pela UNIÃO.

PET na ExeMS 4151/DF (2016/0127337-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOREQUERENTE:SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362REQUERIDO:UNIÃOINTERESSADO:ANA BEATRIZ ASSISINTERESSADO:ALEXANDRE ASSISINTERESSADO:ANA CAROLINA ASSISHERDEIROS DE:ALVARO ASSISADVOGADO:MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619INTERESSADO:CECILIA DOS SANTOS RAMOSINTERESSADO:FERNANDO SANTOS RAMOSINTERESSADO:MARIA CRISTINA RAMOS ZIGGIATTIHERDEIROS DE:ALVARO RAMOSADVOGADO:FRANCISCO EDIO MOTA TORRES E OUTRO(S) - SP443256INTERESSADO:ALVARO AUGUSTO DE SOUZA GUIMARAESINTERESSADO:JOANA RODRIGUES DE SOUZA GUIMARAESINTERESSADO:JOAO GONCALVES DE SOUZA GUIMARAESHERDEIROS DE:ÁLVARO AUGUSTO GUIMARÃESADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362INTERESSADO:ALVARO AMARALINTERESSADO:ALVARO ARAUJO BITTENCOURTINTERESSADO:ALVARO CORDEIRO DA SILVAINTERESSADO:ALVARO CORREA DIAS FILHOINTERESSADO:ALVARO DA ROCHA ANTUNESINTERESSADO:ALVARO FERNANDES FILHOINTERESSADO:ALVARO FORTUNAINTERESSADO:ALVARO GARCIA RABELOINTERESSADO:ALVARO LEAO DA FONSECA PRADOINTERESSADO:ALVARO MAGNO DE OLIVEIRAINTERESSADO:ALVARO ROBERTO MAGALDIINTERESSADO:ALVARO ROMEIRO FILHOINTERESSADO:ALVARO SOLON DE FRANCAINTERESSADO:ALVARO TAVARES DA COSTAINTERESSADO:ALVERICIO SILVA FONSECAINTERESSADO:ALYRIO MAGHELLY COSTAINTERESSADO:ALZIMAR RODRIGUESINTERESSADO:ALZIRA MARCONDES DEDONATOINTERESSADO:ALZIRA MARIA TORRES DE ALMEIDAINTERESSADO:ALZIRA VILELA DE OLIVEIRA MARCONDESINTERESSADO:ALZIRO FINAMOR

DECISÃO

Intime-se a UNIÃO acerca do Termo Individual de Acordo firmado por ALVERICIO SILVA FONSECA, acostado à fl. 1331, bem como da decisão que extinguiu a execução, proferida nos EmbExeMS 6864/DF (2008/0039135-6), juntada por cópia às fls. 1333-1336.

Havendo anuência da Fazenda Pública, tácita ou expressa, quanto à adesão ao acordo pelo referido substituído, fica desde logo autorizada a expedição da requisição de pagamento, com destaque de honorários advocatícios, observados os instrumentos contratuais acostados aos autos, e o valor a ser indicado pela devedora mediante juntada da respectiva planilha individual de cálculo.

. Intimem-se.