Processo judicial

0129116-31.2025.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(5)

Advogados / Representantes(2)

KLEBER VENANCIO DE MORAES
OAB/DF 037599
KLEBER VENANCIO DE MORAES
OAB/DF 37599

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 14
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

14

2026

7 eventos

Outubro 20261 evento

1 out 202600:00 · há 3 dias
Sentença
Decisão
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários
1. L R F M (REQUERENTE), 2. M A S (REQUERIDO)
Advogado
KLEBER VENANCIO DE MORAES (OAB 37599/DF)
HDE 11897/EX (2025/0129116-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L R F MADVOGADO:KLEBER VENANCIO DE MORAES - DF037599REQUERIDO:M A SADVOGADO:KLEBER VENANCIO DE MORAES - DF037599
DESPACHO
Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por L. R. F. M., em que é parte requerida M. A. S., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.
Diante da informação a respeito do novo endereço da requerida, cite-se novamente M. A. S., por meio de Carta Rogatória, no endereço indicado às fls. 349-350.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
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Julho 20261 evento

17 jul 202600:00 · há 2 meses
Sentença
Decisão

Maio 20262 eventos

13 mai 202600:00 · há 4 meses
Sentença
Decisão

Abril 20261 evento

28 abr 202600:00 · há 5 meses
Sentença
Decisão

Fevereiro 20262 eventos

24 fev 202600:00 · há 7 meses
Sentença
Decisão

2025

7 eventos

Setembro 20253 eventos

26 set 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Documentos(14)

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. L R F M (REQUERENTE), 2. M A S (REQUERIDO)
Advogado: KLEBER VENANCIO DE MORAES (OAB 37599/DF)

HDE 11897/EX (2025/0129116-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L R F MADVOGADO:KLEBER VENANCIO DE MORAES - DF037599REQUERIDO:M A SADVOGADO:KLEBER VENANCIO DE MORAES - DF037599

DECISÃO

Em resposta à petição de fls. 325-328, o despacho de fl. 332 alertou a parte autora sobre a necessidade de comprovar o exaurimento dos meios de localização da parte ré para requerer a citação por edital.

Todavia, às fls. 339-340, o requerente apenas repete os mesmos termos da petição anterior.

Tendo em vista a recalcitrância da parte autora em promover o andamento do feito, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

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Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. L R F M (REQUERENTE), 2. M A S (REQUERIDO)
Advogado: KLEBER VENANCIO DE MORAES (OAB 37599/DF)

HDE 11897/EX (2025/0129116-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L R F MADVOGADO:KLEBER VENANCIO DE MORAES - DF037599REQUERIDO:M A SADVOGADO:KLEBER VENANCIO DE MORAES - DF037599

DESPACHO

Diante do pedido de "regular prosseguimento do feito, com a adoção das medidas cabíveis, nos termos da legislação aplicável" (fl. 326), ressalto que, como é sabido, a citação por edital é medida excepcional que não pode ser deferida sem que haja a efetiva comprovação de esgotamento dos meios de localização.

Consoante o art. 240, § 2º, do CPC, é ônus processual da parte autora adotar as providências necessárias para viabilizar a citação da parte ré. Assim, cabe ao requerente diligenciar pela identificação do atual endereço da requerida ou comprovar que seus esforços para localizá-la foram infrutíferos, pois a alegação genérica de não ter conhecimento do seu paradeiro não é suficiente para deferir a medida.

Ante o exposto, intime-se o requerente para que, no prazo de 60 dias, indique o endereço atualizado onde possa ser localizada a requerida ou faça prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim, caso em que, então, deverá solicitar a citação por edital.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, sem prejuízo de reapresentação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

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4 mai 202600:00 · há 5 meses

Sentença

Decisão

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. L R F M (REQUERENTE), 2. M A S (REQUERIDO)
Advogado: KLEBER VENANCIO DE MORAES (OAB 37599/DF)

HDE 11897/EX (2025/0129116-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L R F MADVOGADO:KLEBER VENANCIO DE MORAES - DF037599REQUERIDO:M A SADVOGADO:KLEBER VENANCIO DE MORAES - DF037599

DESPACHO

Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 30 dias, acerca da certidão negativa de citação da requerida (fls. 314-315) e pleiteie o que entender de direito.

Sem resposta tempestiva, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

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Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. L R F M (REQUERENTE), 2. M A S (REQUERIDO)
Advogado: KLEBER VENANCIO DE MORAES (OAB 37599/DF)

HDE 11897/EX (2025/0129116-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L R F MADVOGADO:KLEBER VENANCIO DE MORAES - DF037599REQUERIDO:M A SADVOGADO:KLEBER VENANCIO DE MORAES - DF037599

DESPACHO

Intime-se a parte requerente para que cumpra, no prazo de 30 (trinta) dias, a diligência assinalada pela Coordenadoria de Processamento de Feitos à fl. 305, no sentido de providenciar:

tradução, por profissional juramentado no Brasil, em 30 (trinta) dias, dos documentos de fls. 298 a 302, que versam sobre o cumprimento de carta rogatória devolvida, e considerada PUBLICADA em 26/02/2026, nos termos da Lei 11.419/2006, art. 4º, §3º.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos, consoante disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

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Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. L R F M (REQUERENTE), 2. M A S (REQUERIDO)
Advogado: KLEBER VENANCIO DE MORAES (OAB 37599/DF)

HDE 11897/EX (2025/0129116-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L R F MADVOGADO:KLEBER VENANCIO DE MORAES - DF037599REQUERIDO:M A SADVOGADO:KLEBER VENANCIO DE MORAES - DF037599AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista à parte requerente para providências quanto à tradução, por profissional juramentado no Brasil, em 30 (trinta) dias, dos documentos de fls. 298 a 302, que versam sobre o cumprimento de carta rogatória devolvida:

13 fev 202600:00 · há 7 meses

Sentença

Decisão

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. L R F M (REQUERENTE), 2. M A S (REQUERIDO)
Advogado: KLEBER VENANCIO DE MORAES (OAB 37599/DF)

HDE 11897/EX (2025/0129116-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L R F MADVOGADO:KLEBER VENANCIO DE MORAES - DF037599REQUERIDO:M A SADVOGADO:KLEBER VENANCIO DE MORAES - DF037599AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista à parte requerente para providências quanto à tradução, por profissional juramentado no Brasil, em 30 (trinta) dias, dos documentos de fls. 284 a 287, que versam sobre o cumprimento de carta rogatória devolvida:

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. L R F M (REQUERENTE), 2. M A S (REQUERIDO)
Advogado: KLEBER VENANCIO DE MORAES (OAB 37599/DF)

HDE 11897/EX (2025/0129116-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L R F MADVOGADO:KLEBER VENANCIO DE MORAES - DF037599REQUERIDO:M A SADVOGADO:KLEBER VENANCIO DE MORAES - DF037599AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte requerente para providenciar, em 30 (trinta) dias, a tradução da carta rogatória (fls. 179/185) (art. 260, II do CPC e art. 8º, IV, da Portaria Interministerial n.º 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):

11 set 202500:00 · há 1 ano

Sentença

Decisão

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. L R F M (REQUERENTE), 2. M A S (REQUERIDO)
Advogado: KLEBER VENANCIO DE MORAES (OAB 37599/DF)

HDE 11897/EX (2025/0129116-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L R F MADVOGADO:KLEBER VENANCIO DE MORAES - DF037599REQUERIDO:M A SADVOGADO:KLEBER VENANCIO DE MORAES - DF037599AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte requerente para apresentar, em 30 (trinta) dias, a tradução da carta rogatória e dos documentos que a compõem para o idioma do país onde a citação será realizada (Carta Rogatória: fls. 152/158; petição inicial: fls. 2/4; procuração: fls. 5/6; despacho: fl. 149) (art. 260, II do CPC e art. 8º da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):

5 set 202500:00 · há 1 ano

Sentença

Decisão

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. L R F M (REQUERENTE), 2. M A S (REQUERIDO)
Advogado: KLEBER VENANCIO DE MORAES (OAB 37599/DF)

HDE 11897/EX (2025/0129116-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L R F MADVOGADO:KLEBER VENANCIO DE MORAES - DF037599REQUERIDO:M A SADVOGADO:KLEBER VENANCIO DE MORAES - DF037599

DESPACHO

Cite-se a requerida por Carta Rogatória no endereço indicado pela parte requerente à fl. 4.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

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Agosto 20251 evento

7 ago 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários
1. L R F M (REQUERENTE), 2. M A S (REQUERIDO)
Advogado
KLEBER VENANCIO DE MORAES (OAB 37599/DF)
HDE 11897/EX (2025/0129116-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L R F MADVOGADO:KLEBER VENANCIO DE MORAES - DF037599REQUERIDO:M A SADVOGADO:KLEBER VENANCIO DE MORAES - DF037599
DESPACHO
No despacho de fl. 110, indicou-se a necessidade de juntada da chancela consular brasileira ou apostila da sentença estrangeira que se pretende homologar.
A parte requerente juntou, às fls. 115-122, a tradução da sentença.
Tendo em vista o descumprimento reiterado das determinações desta Presidência, arquivem-se os autos.
Registre-se que o desarquivamento do feito está condicionado à juntada da documentação indicada no referido despacho.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
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Junho 20251 evento

11 jun 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários
1. L R F M (REQUERENTE), 2. M A S (REQUERIDO)
Advogado
KLEBER VENANCIO DE MORAES (OAB 37599/DF)
HDE 11897/EX (2025/0129116-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L R F MADVOGADO:KLEBER VENANCIO DE MORAES - DF037599REQUERIDO:M A SADVOGADO:KLEBER VENANCIO DE MORAES - DF037599
DESPACHO
No despacho de fl. 74, determinou-se a intimação da parte requerente para que saneasse irregularidades documentais existentes nos autos, a saber:
a) as traduções, por profissional juramentado no Brasil, dos documentos juntados em língua estrangeira às fls. 23-42, 44-67, 68 e 69-70;
b) a chancela consular brasileira ou apostila da sentença estrangeira que se pretende homologar.
Em resposta, o requerente carreou aos autos as traduções requeridas no item "a" acima, não tendo cumprido o item "b".
Com essas considerações, determino a intimação do requerente para que, no prazo de 60 dias, dê cumprimento integral a todas as determinações contidas no despacho de fl. 74, mediante a juntada da chancela consular brasileira ou apostila da sentença que se objetiva homologar.
Ausente resposta tempestiva ou não fornecida toda a documentação solicitada, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
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Abril 20252 eventos

23 abr 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários
3. M A S (REQUERIDO), 1. L R F M (REQUERENTE), 2. M A S (REQUERENTE), 4. L R F M (REQUERIDO)
Advogado
KLEBER VENANCIO DE MORAES (OAB 037599/DF)
HDE 11897/EX (2025/0129116-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L R F MADVOGADO:KLEBER VENANCIO DE MORAES - DF037599REQUERENTE:M A SADVOGADO:KLEBER VENANCIO DE MORAES - DF037599REQUERIDO:M A SADVOGADO:KLEBER VENANCIO DE MORAES - DF037599REQUERIDO:L R F MADVOGADO:KLEBER VENANCIO DE MORAES - DF037599
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por L. R. F. M. diante de M. A. S., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça dos Estados Unidos da América.
Intime-se a parte requerente para que providencie, no prazo de 60 dias, os seguintes documentos:
a) as traduções, por profissional juramentado no Brasil, dos documentos juntados em língua estrangeira às fls. 23-42, 44-67, 68 e 69-70;
b) a chancela consular brasileira ou apostila da sentença estrangeira que se pretende homologar.
Retifique-se a autuação para que a parte M. A. S. conste somente como requerida.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
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11 abr 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Órgão

SECRETARIA JUDICIÁRIA

Classe

SENTENÇA ESTRANGEIRA

Destinatários

3. M A S (REQUERIDO), 1. L R F M (REQUERENTE), 2. M A S (REQUERENTE), 4. L R F M (REQUERIDO)

Advogado

KLEBER VENANCIO DE MORAES (OAB 037599/DF)

HDE 11897/EX (2025/0129116-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L R F MADVOGADO:KLEBER VENANCIO DE MORAES - DF037599REQUERENTE:M A SADVOGADO:KLEBER VENANCIO DE MORAES - DF037599REQUERIDO:M A SADVOGADO:KLEBER VENANCIO DE MORAES - DF037599REQUERIDO:L R F MADVOGADO:KLEBER VENANCIO DE MORAES - DF037599Processo distribuído pelo sistema automático em 11/04/2025.