0131258-42.2024.3.00.0000

HC 906050/SP (2024/0131258-0)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:LUANA OLIVEIRA DE SOUZAADVOGADOS:PEDRO HENRIQUE DE SOUZA - SP328433LUANA OLIVEIRA DE SOUZA - SP485054IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:G S CINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de G S C contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na Apelação Criminal n. 007876-28.2014.8.26.0127.

Depreende-se dos autos que o paciente foi sentenciado às penas de 16 (dezesseis) anos de reclusão, em regime inicial fechado, como incurso no artigo 217-A (estupro de vulnerável), por diversas vezes, na forma do artigo 71, c.c. o artigo 226, II, todos do Código Penal (fls. 409-418).

Interposta apelação criminal, a esta foi negado provimento e mantida a condenação tal como proferida na sentença (fls. 297-303). Opostos embargos de declaração, foram rejeitados (fls. 317-321).

A Defesa, então, interpôs recurso especial, o qual foi parcialmente admitido na origem (fls. 373-374) e, nesta Corte, desprovido com fundamento no artigo 932, VIII, do CPC, c.c. o artigo 34, XVIII, "b", parte final, do RISTJ.

No presente writ, a impetrante alega, em síntese, a nulidade processual por violação ao direito de defesa, bem como por atuação da Defensoria Pública sem fundamentação adequada.

Argui omissões em decisões judiciais e prejuízo à defesa pela desistência de todas as testemunhas arroladas, inclusive, de uma presente em audiência.

Requer, por fim, liminarmente, a suspensão da execução da pena cominada ao paciente e, no mérito, a anulação da condenação.

O pedido de liminar foi indeferido às fls. 490-492.

As informações solicitadas foram recebidas e acostadas às fls. 498-503 e 507-535.