Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO), 1. THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA (IMPETRANTE)
- Advogado
- THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA (OAB 013531/PI)
HC 996310/PI (2025/0131536-2)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURAADVOGADO:THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA - PI013531IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍPACIENTE:MANOEL SOUSA VAZ NETOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
DECISÃO
MANOEL SOUSA VAZ NETO alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal a quo no Habeas Corpus n. 0761645-41.2022.8.18.0000, em que foi mantida sua prisão preventiva.
Depreende-se dos autos que o paciente foi “preso, preventivamente, em 25 de dezembro de 2022, pela suposta prática do crime tipificado no art. 129, § 9º, do Código Penal (lesão corporal em contexto de violência doméstica)” (fl. 113).
Todavia, consoante apontado pelo Juízo singular, “[o] autuado já foi preso em flagrante nos autos do APF 16006/2022, que resultou em denúncia oferecida pelo Ministério Público nos autos nº 0800828-98.2022.8.18.0103. Registre-se, por oportuno, que nos referidos autos, o réu responde pela prática de delito similar, no entanto, em relação a outra vítima, o que demonstra a tendência delituosa do acusado em crimes dessa natureza” (fl. 16, sublinhei).
A esse respeito, urge consignar também que a jurisprudência desta Corte Superior é firme ao asseverar que “[i]nquéritos policiais e processos penais em andamento, muito embora não possam exasperar a pena-base, a teor da Súmula 444/STJ, constituem elementos aptos a revelar o efetivo risco de reiteração delitiva, justificando a decretação ou a manutenção da prisão preventiva” (RHC n. 68550/RN, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, 6ª T., DJe 31/3/2016, grifei).
Confiram-se:
[...]
2. As instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, entenderam que restou demonstrada a maior periculosidade do recorrente, na medida em que responde a diversos outros processos criminais, já tendo sido, inclusive, condenado por tráfico de drogas. Tal circunstância, somada à quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas, demonstra a propensão ao crime e o risco ao meio social, recomendando a sua custódia cautelar para garantia da ordem pública [...] (RHC n. 129.203/MG, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, 5ª T., DJe 24/8/2020, grifei).