Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. EDERSON DA SILVA RAPHAEL (IMPETRANTE)
- Advogado
- EDERSON DA SILVA RAPHAEL (OAB 412369/SP)
HC 1088020/SP (2026/0135226-0)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:EDERSON DA SILVA RAPHAELADVOGADO:EDERSON DA SILVA RAPHAEL - SP412369IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:JEFERSON HENRIQUE ADORNE DOS SANTOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 13/04/2026.