Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA SEÇÃO
- Classe
- RECLAMAÇÃO
- Destinatários
- 6. UNIÃO (EMBARGADO), 7. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIAO (RECLAMADO), 1. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SOUTO (EMBARGANTE), 2. ANTÔNIO JOAQUIM DE OLIVEIRA (EMBARGANTE), 3. JOSE DE SOUZA CUNHA (EMBARGANTE), 4. JOSE RAIMUNDO MELO E LEITE (EMBARGANTE), 5. MARIA FERNANDES GURGEL (EMBARGANTE)
- Advogados
- MARCELO JAIME FERREIRA (OAB 15766/DF), FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO (OAB 11707/DF), ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES (OAB 23604/DF), GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS (OAB 7383/DF)
EDcl no AgInt nos EDcl na Rcl 47373/PE (2024/0139349-7)RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUESEMBARGANTE:MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SOUTOEMBARGANTE:ANTÔNIO JOAQUIM DE OLIVEIRAEMBARGANTE:JOSE DE SOUZA CUNHAEMBARGANTE:JOSE RAIMUNDO MELO E LEITEEMBARGANTE:MARIA FERNANDES GURGELADVOGADOS:GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF007383FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF011707MARCELO JAIME FERREIRA - DF015766ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF023604EMBARGADO:UNIÃORECLAMADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIAO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2026 a 16/06/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.