0139642-23.2026.3.00.0000

HDE 14047/EX (2026/0139642-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M D K BOUTRO NOME:M D K FADVOGADOS:NATALIA KÉSSIA RODRIGUES DE FREITAS COLONA - ES023736AMANDA SIUVES DE GODOI - MG217567REQUERIDO:J R FOUTRO NOME:J FOUTRO NOME:J R F

DESPACHO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por M. D. K. B. (ou M. D. K. F.), em que é parte requerida J. R. F. (ou J. F.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda dos Estados Unidos da América.

Tendo em vista que a parte requerida se encontra em local incerto e não sabido, o Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente à sua citação por edital (fls. 158-160).

Portanto, cite-se a parte requerida por edital, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, conforme dispõe o inciso II do art. 257 do CPC.

Para tanto, com fundamento no inciso III do mesmo artigo, fixo o prazo de 20 (vinte) dias, que se iniciará na primeira publicação e após o qual fluirá o período para contestação.

Decorrido o prazo sem resposta, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação, nos termos do art. 216-L do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO

HDE 14047/EX (2026/0139642-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M D K BOUTRO NOME:M D K FADVOGADOS:NATALIA KÉSSIA RODRIGUES DE FREITAS COLONA - ES023736AMANDA SIUVES DE GODOI - MG217567REQUERIDO:J R FOUTRO NOME:J FOUTRO NOME:J R F

DESPACHO

A requerente apresentou Petição (fls. 142-143) na qual pleiteia a citação do requerido por edital, alegando que "não dispõe de qualquer informação atualizada acerca do endereço ou localização do Requerido, tampouco meios adicionais que possibilitem sua localização".

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste sobre o pedido de citação da parte requerida por edital.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 14047/EX (2026/0139642-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M D K BOUTRO NOME:M D K FADVOGADOS:PRISCILA BARBOSA CARNIELLI - MG167208JAYME ANDRADE FERREIRA - MG148613REQUERIDO:J R FOUTRO NOME:J FOUTRO NOME:J R F

DESPACHO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por M. D. K. B. (ou M. D. K. F.), em que é parte requerida J. R. F. (ou J. F.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda dos Estados Unidos da América.

Consoante o art. 240, § 2º, do Código de Processo Civil, é ônus processual do autor adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu. Assim, cabe à requerente diligenciar pela identificação do atual endereço do requerido ou comprovar que seus esforços para localizá-lo foram infrutíferos, pois a alegação de não ter conhecimento do seu paradeiro não é suficiente para deferir a medida.

Ante o exposto, intime-se a requerente para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, indique o endereço atualizado onde possa ser localizado o requerido ou faça prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim, caso em que deverá solicitar a citação por edital.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, sem prejuízo de reapresentação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN