0140960-41.2026.3.00.0000

HDE 14059/EX (2026/0140960-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D S A DE VADVOGADOS:GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO - ES017272FLÁVIO AMADO DE MORAES JÚNIOR - ES031958REQUERIDO:J R G DE V

DECISÃO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por D. S. A. de V., em que é parte requerida J. R. G. de V., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda dos Países Baixos.

De início, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

No processo de homologação, é indispensável a participação da parte requerida para que haja contraditório, sob pena de nulidade.

Dessa forma, intime-se a requerente para que apresente, no prazo de 60 (sessenta) dias, a declaração de anuência do requerido ao pleito homologatório, chancelada por autoridade consular brasileira ou acompanhada de apostila, caso assinada no exterior.

Na impossibilidade de obter tal documento, deve a parte emendar a petição inicial para requerer a citação do réu, indicando endereço atualizado onde possa ser localizado ou fazendo prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim, hipótese em que, então, deverá solicitar a citação por edital.

Decorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN