0142496-97.2020.3.00.0000

PET na Prc 6463/DF (2020/0142496-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362REQUERIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAINTERESSADO:AURA NOGUEIRA SALOMEINTERESSADO:MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362INTERESSADO:CLAUDIO SALOME DE OLIVEIRAINTERESSADO:VERA DE OLIVEIRAINTERESSADO:CASSIO DE OLIVEIRA LOMBARDIINTERESSADO:MARLO DE OLIVEIRA LOMBARDIINTERESSADO:RICARDO DE OLIVEIRA LOMBARDIINTERESSADO:VANESSA DE OLIVEIRA LOMBARDI DE ALMEIDA MAGALHAESINTERESSADO:THAIS SABINO DE FREITASINTERESSADO:ERIKA SABINO DE MACEDOINTERESSADO:FERNANDA SALOME KINGMA CHERFENINTERESSADO:CAROLINA SALOME KINGMA ORLANDOINTERESSADO:MARINA ANDRADE SALOME DE OLIVEIRAINTERESSADO:LARISSA ASSIS SALOME DE OLIVEIRA

DECISÃO

Decisão de fls. 320-321 determinou a transferência de valores para os herdeiros da beneficiária falecida. Na ocasião, se ressaltou que a cota parte da herdeira falecida AURA MARIA DE OLIVEIRA LOMBARDI deveria ser transferida para a nova conta a ser aberta em nome do respectivo espólio e poderia ser movimentada após a comprovação da partilha ou adjudicação regular dos bens, seja por inventário judicial ou administrativo.

Na sequência, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP apresenta a sobrepartilha dos bens do espólio de AURA MARIA DE OLIVEIRA LOMBARDI e requer a transferência dos valores para os herdeiros (fls. 366-377).

É o relatório. Decido.

Do que se observa dos autos, a cota parte da herdeira falecida AURA MARIA DE OLIVEIRA LOMBARDI foi sobrepartilhada na forma da escritura pública de fls. 368-372.

Desse modo, defiro o pedido de fls. 366-377 e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para desbloquear e transferir, após as deduções legais, se houver, o saldo da conta em nome de Espólio de Aura Maria de Oliveira Lombardi, para as novas contas a serem abertas em nome MARIO RATTON LOMBARDI, MARLO DE OLIVEIRA LOMBARDI, RICARDO DE OLIVEIRA LOMBARDI, CASSIO DE OLIVEIRA LOMBARDI e VANESSA DE OLIVEIRA LOMBARDI DE ALMEIDA MAGALHÃES, observadas as cotas definidas na escritura de fls. 368-372 (, do CPC).

Prc 6463/DF (2020/0142496-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:AURA NOGUEIRA SALOMEREQUERENTE:MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362REQUERIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAINTERESSADO:CLAUDIO SALOME DE OLIVEIRAINTERESSADO:VERA DE OLIVEIRAINTERESSADO:CASSIO DE OLIVEIRA LOMBARDIINTERESSADO:MARLO DE OLIVEIRA LOMBARDIINTERESSADO:RICARDO DE OLIVEIRA LOMBARDIINTERESSADO:VANESSA DE OLIVEIRA LOMBARDI DE ALMEIDA MAGALHAESINTERESSADO:THAIS SABINO DE FREITASINTERESSADO:ERIKA SABINO DE MACEDOINTERESSADO:FERNANDA SALOME KINGMA CHERFENINTERESSADO:CAROLINA SALOME KINGMA ORLANDOINTERESSADO:MARINA ANDRADE SALOME DE OLIVEIRAINTERESSADO:LARISSA ASSIS SALOME DE OLIVEIRA

DESPACHO

Decisão de fls. 320-321 determinou a transferência de valores para os herdeiros da beneficiária falecida. Na ocasião, se ressaltou que a cota parte da herdeira falecida AURA MARIA DE OLIVEIRA LOMBARDI deveria ser transferida para a nova conta a ser aberta em nome do respectivo espólio e poderia ser movimentada após a comprovação da partilha ou adjudicação regular dos bens, seja por inventário judicial ou administrativo.

Desse modo, intime-se o espólio da herdeira falecida AURA MARIA DE OLIVEIRA LOMBARDI, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019), mantendo-se o valor bloqueado até ulterior deliberação.

Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem cumprimento da providência, arquivem-se os autos, podendo ser reativados em caso de nova petição.

Publique-se. Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN