Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), 1. DILERMANDO REZENDE CAMPOS (IMPETRANTE)
- Advogado
- DILERMANDO REZENDE CAMPOS (OAB 205794/MG)
HC 998513/MG (2025/0145010-4)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:DILERMANDO REZENDE CAMPOSADVOGADO:DILERMANDO REZENDE CAMPOS - MG205794IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:C S DE P AINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
C. S. de P. A. alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal a quo no Habeas Corpus n. 1.0000.25.006539-8/000 7, em que foi mantida sua prisão preventiva.
Depreende-se dos autos que “o paciente teve a prisão preventiva decretada em 13/01/2025, pela suposta prática do fato tipificado no artigo 217-A do Código Penal” (fl. 13).
Ao minudenciar os fatos, salientou a Corte de origem que “[a] periculosidade do paciente é revelada pelo modus operandi, eis que, abusando da facilidade da habitual convivência e da confiança dos demais familiares, aproveitou-se para abusar sexualmente da vítima M. J. C. S., menor com 04 (quatro) anos de idade” (fl. 13).
Consoante disposto no decreto preventivo, “a Sra. Elizabeth, avó materna da criança, informou que Maria Julia contou a ela que o ‘tio Clau’ beija a boca dela, passou o pênis em sua vagina e face, além de ter feito ‘xixi’ na boca dela. A avó materna da vítima ainda detalhou que sua neta falou que ‘só gosta que o ‘Clau’ me banha, porque ele faz assim na minha pepeka (fala e mostra o gesto massageando a genitália). Foi registrado, ainda, que a menor aduziu para a avó que ‘O Clau passou o bilau na minha pepeca, vovó, um tantão assim, e fez xixi na minha pepeca. Ele fez xixi na minha boca, colocou o bilau na minha boca, colocou o bilau na boca do Bryan e bateu o bilau na minha testa’” (fl. 15, grifei).
A esse respeito, a jurisprudência desta Corte Superior é firme ao asseverar que “a custódia preventiva está adequadamente motivada em elementos concretos extraídos dos autos, que indicam a necessidade de se resguardar a ordem pública, pois a periculosidade social do réu está evidenciada no modus operandi do ato criminoso” (AgRg no HC n. 777.387/MG, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe de 20/4/2023).
Em conjuntura assemelhada, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que “a prisão preventiva está devidamente justificada [...] na gravidade da ação que lhe é imputada, porque supostamente, por diversas vezes entre os anos de 2017 e 2021, teve conjunção carnal e praticou outros atos libidinosos com sua enteada, menor de 14 anos à época. Precedentes” (AgRg no HC n. 887.544/SC, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de 18/3/2024.)