Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. PIETRO LADOGANA (REQUERENTE), 2. PRIMEIRA CORTE DE ASSISE DE APELAÇÃO DE ROMA (REQUERIDO)
- Advogados
- CAIO VANUTI MARINHO DE MELO (OAB 16707/RN), EDINOR DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 10133/RN)
HDE 14088/EX (2026/0149620-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:PIETRO LADOGANAADVOGADOS:EDINOR DE ALBUQUERQUE MELO - RN010133CAIO VANUTI MARINHO DE MELO - RN016707REQUERIDO:PRIMEIRA CORTE DE ASSISE DE APELAÇÃO DE ROMA
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por PIETRO LADOGANA, cujo objeto é sentença absolutória proferida pela 1ª Corte de Assise de Apelação de Roma, Itália.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO