0149713-21.2025.3.00.0000

• LEONEL BOBSIN DE CASTRO MEDEIROS
  OAB/RS 128729cpf017.***.***-84Mostrar

Órgão

AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO), 1. LEONEL BOBSIN DE CASTRO MEDEIROS (IMPETRANTE)

Advogado

LEONEL BOBSIN DE CASTRO MEDEIROS (OAB 128729/RS)

Órgão

SECRETARIA JUDICIÁRIA

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO), 1. LEONEL BOBSIN DE CASTRO MEDEIROS (IMPETRANTE)

Advogado

LEONEL BOBSIN DE CASTRO MEDEIROS (OAB 128729/RS)

Quanto ao fumus comissi delicti, a materialidade delitiva encontra-se devidamente comprovada pelo registro de ocorrência (evento 1, DOC8), termos de declarações das vítimas e do genitor (evento 1, DOC2, evento 1, DOC3 e evento 1, DOC5) além dos relatórios da Autoridade Policial que detalham os fatos. Os indícios de autoria são robustos, recaindo sobre E e D, especialmente pelos relatos das vítimas, que confirmaram ter sido induzidas pela própria mãe ao consumo de drogas e à prática de atos sexuais com D, que lhes fornecia entorpecentes em troca.

Ademais, o inquérito também revela que E já é investigada por conduta semelhante em outro procedimento, referente ao aliciamento de seu filho mais novo, L H, reforçando a habitualidade criminosa.

O periculum libertatis, por sua vez, resta evidenciado pela gravidade concreta das condutas atribuídas aos investigados, que envolvem a exploração sexual sistemática de menores, promovida pela própria genitora, e a troca de atos sexuais por entorpecentes, em um ciclo contínuo de abusos e degradação. A periculosidade dos representados é manifesta, sendo imprescindível a decretação da prisão para evitar a reiteração dos abusos e garantir a integridade das vítimas.

Por fim, dada a gravidade concreta da conduta e a e a possibilidade de coerção das vítimas, inviável a aplicação das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, por se mostrarem insuficientes, notadamente quanto à necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Assim, neste juízo de cognição sumária, observa-se que as pretensões da defesa merecem um exame mais detalhado dos autos e não se compatibilizam com os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, indispensáveis à concessão da medida de urgência requerida, confundindo-se, ademais, com o mérito da lide.

Indefiro, portanto, a liminar.

Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau e ao Tribunal de origem sobre os fatos alegados na inicial, notadamente acerca do atual andamento da ação penal, no prazo de 20 dias, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico – CPE do STJ.

A solicitação deverá ser acompanhada de cópia da petição de fls. 2/22.

Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Em seguida, conclusos.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR