Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. D S DE O (REQUERENTE), 2. E L P (REQUERIDO)
- Advogado
- ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 48010/GO)
HDE 14093/EX (2026/0151559-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D S DE OADVOGADO:ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA - GO048010REQUERIDO:E L P
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por D. S. de O. (ou D. S. P.), em que é parte requerida E. L. P., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Citada por carta rogatória, a parte requerida deixou de apresentar contestação no prazo legal, conforme certidão de fl. 121.
Dessa forma, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO