Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. B DE O T (REQUERENTE), 2. A C B DA S (REQUERIDO)
- Advogados
- WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO (OAB 12394/MS), FABIO AZATO (OAB 19154/MS), RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO (OAB 14983/MS)
HDE 14105/EX (2026/0152807-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:B DE O TADVOGADOS:WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO - MS012394RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO - MS014983FABIO AZATO - MS019154REQUERIDO:A C B DA S
DESPACHO
Citada por carta rogatória, a parte requerida deixou de apresentar contestação no prazo legal, conforme certidão de fl. 81.
Dessa forma, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO