Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 2. R G (REQUERIDO), 1. E DE J P (REQUERENTE)
- Advogado
- LUIZ FERNANDO MARCONDES SILVA JUNIOR (OAB 26927/GO)
HDE 14108/EX (2026/0153037-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E DE J POUTRO NOME:E DE J P GADVOGADO:LUIZ FERNANDO MARCONDES SILVA JUNIOR - GO026927REQUERIDO:R G
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por E. de J. P. (ou E. de J. P. G.), em que é parte requerida R. G., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN