Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
- Classe
- REVISÃO CRIMINAL
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO), P O F DA S (AGRAVANTE)
- Advogados
- DANIEL TEREZA (OAB 309228/SP), RAFAELA DE LIMA COSTA (OAB 380560/SP), EDSON APARECIDO RAMALHO DA COSTA (OAB 462663/SP)
AgRg no RE no AgRg na RvCr 5929/SP (2023/0154049-5)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJAGRAVANTE:P O F DA SADVOGADOS:DANIEL TEREZA - SP309228RAFAELA DE LIMA COSTA - SP380560EDSON APARECIDO RAMALHO DA COSTA - SP462663AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 04/12/2024 a 10/12/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.