Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 3. A M G (REQUERIDO), 1. A M G (REQUERENTE), 2. P J P G (REQUERENTE), 4. P J P G (REQUERIDO)
- Advogado
- LUIS FILIPE FERNANDES FERREIRA (OAB 406899/SP)
HDE 14132/EX (2026/0158057-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A M GREQUERENTE:P J P GADVOGADO:LUIS FILIPE FERNANDES FERREIRA - SP406899REQUERIDO:A M GREQUERIDO:P J P GADVOGADO:LUIS FILIPE FERNANDES FERREIRA - SP406899
DESPACHO
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN