0160756-18.2026.3.00.0000

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:

Alegação de ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal, diante da suposta retratação da vítima em depoimento especial e da ausência de vestígios periciais compatíveis com abuso sexual. Sustentação de fundamentação genérica da decisão que manteve a prisão preventiva, em afronta ao art. 315 do Código de Processo Penal, por não ter enfrentado o impacto do depoimento especial sobre o suporte probatório mínimo da imputação. Questionamento sobre a presença de fundamentos concretos e contemporâneos a autorizar a manutenção da custódia cautelar, considerando os predicados pessoais favoráveis do acusado.

III. RAZÕES DE DECIDIR:

O trancamento da ação penal pela via do habeas corpus é medida excepcional, de cognição sumária, cabível apenas quando se evidencia, de plano e sem necessidade de dilação probatória, a ausência de justa causa, a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade, hipóteses não configuradas no caso concreto. O conjunto informativo reunido na fase investigativa revela substrato probatório suficiente para sustentar a persecução penal, composto por declarações convergentes de múltiplas vítimas, relato indireto de familiar, mensagens eletrônicas enviadas pela própria vítima à tia e mídia contendo confissão extrajudicial do acusado quanto a abusos praticados contra outras crianças do mesmo núcleo familiar, ao longo de mais de uma década. A retratação da vítima em depoimento especial deve ser examinada com extremo cuidado, à luz do contexto emocional e familiar da adolescente - que apresentava histórico de tentativa de suicídio e automutilação - , sobretudo considerando o padrão sistemático de indução ao silêncio atribuído ao acusado, consistente em pedidos de segredo, expressões de arrependimento e ofertas financeiras às vítimas. O laudo pericial é tecnicamente neutro e compatível com a narrativa acusatória, uma vez que expressamente consigna não ser possível afirmar ou negar a existência de atos libidinosos diversos da conjunção carnal, pois tais condutas podem não deixar vestígios. As teses defensivas, por exigirem aprofundado exame valorativo do conjunto fático, são incompatíveis com a cognição sumária do habeas corpus e somente podem ser apreciadas no âmbito da instrução criminal, com observância do contraditório e da ampla defesa. A fumaça do delito está configurada pela denúncia individualizada e circunstanciada e pelos indícios de autoria decorrentes dos relatos familiares convergentes e da confissão extrajudicial gravada. O perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado está fundamentado em três bases concretas e autônomas: a periculosidade concreta demonstrada pela extensão e sistematicidade da conduta criminosa praticada contra crianças e adolescentes da própria família ao longo de mais de uma década, a indicar inclinação compulsiva e reiterada incompatível com medidas cautelares diversas; a intenção concreta e documentada de fuga, consubstanciada no pedido de demissão e na declaração de propósito de retornar ao estado de São Paulo ao tomar ciência da comunicação policial, revertida apenas por intervenção de terceiros; e o risco concreto de intimidação da vítima e de outras testemunhas, evidenciado pela própria retratação da adolescente, que convive em ambiente familiar de influência do acusado, cuja companheira é avó materna da vítima. A decisão que manteve a prisão preventiva não padece de fundamentação genérica, pois examinou expressamente a relevância do depoimento especial e demonstrou, com base em elementos concretos, a insuficiência das medidas cautelares diversas. Os predicados pessoais favoráveis do acusado - primariedade, residência fixa e exercício de atividade lícita - são insuficientes, por si sós, para afastar a prisão preventiva quando presentes seus pressupostos legais. As medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas e insuficientes diante da dinâmica de influência emocional do acusado sobre as vítimas, ainda presente, da dificuldade de fiscalização da proibição de aproximação em razão da coabitação com a avó das vítimas e da inaptidão do monitoramento eletrônico para neutralizar o contato indireto com o círculo familiar.

IV. DISPOSITIVO E TESE:

Habeas corpus admitido e não concedido.

Tese firmada: O trancamento da ação penal pela via do habeas corpus é medida excepcional que não se compatibiliza com a análise aprofundada de retratação de vítima vulnerável em depoimento especial, da suficiência de laudo pericial tecnicamente neutro ou da fragilidade do conjunto probatório, quando há múltiplas fontes de evidência independentes sustentando a persecução penal, por exigirem tais análises dilação probatória incompatível com a cognição sumária do writ. A prisão preventiva mantém-se legítima quando fundamentada em periculosidade concreta do acusado demonstrada por conduta criminosa sistemática e reiterada contra crianças vulneráveis, em intenção de fuga documentada e em risco concreto de intimidação de vítima e testemunhas, sendo insuficientes, para afastá-la, os predicados pessoais favoráveis do acusado."

No presente writ, o impetrante sustenta ausência de justa causa, afirmando que a vítima, em depoimento especial, negou a ocorrência dos fatos e indicou influência de familiar, e que o laudo pericial é tecnicamente neutro e não confirma materialidade suficiente.

Alega falta de fundamentação idônea e contemporaneidade do decreto preventivo, bem como inexistência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, por se apoiar em gravidade abstrata, conjecturas sobre risco à ordem pública, aplicação da lei penal e suposta intimidação de testemunhas.

Ainda, defende desproporcionalidade da custódia diante de predicados pessoais favoráveis, prisão efetuada no local de trabalho e suficiência de medidas cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal para mitigar riscos.

Por fim, aponta incremento indevido de fundamentação pelo Tribunal de origem ao robustecer motivos não constantes do decreto prisional, o que violaria a legalidade estrita do controle da decisão constritiva.

Requer liminarmente a revogação da prisão preventiva, com colocação do paciente em liberdade até o julgamento do mérito, sem prejuízo da aplicação de medidas cautelares diversas. No mérito, requer a concessão da ordem para revogar a prisão preventiva e determinar o trancamento da ação penal por ausência de justa causa.

A liminar foi indeferida (f. 154-159).

Foram prestadas informações pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal de origem (f. 165-168; 172-174).

O Ministério Público Federal manifestou-se pelo não conhecimento do habeas corpus e, subsidiariamente, pela denegação da ordem (f. 177-184):

"HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ESTUPRO DE VUNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. INDUZIMENTO DA VÍTIMA MENOR AO CONSUMO DE ALCOOL E DROGAS. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. RISCO DE REITERAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT."

É o relatório.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de ser inadequada a impetração de habeas corpus quando utilizado em substituição a recurso próprio.

A teor do disposto no art. 105, II, "a", da Constituição Federal, o recurso cabível contra acórdão que denega a ordem na origem é o recurso ordinário, enquanto, consoante previsto no art. 105, III, da CF, o recurso cabível contra acórdão que julga apelação, recurso em sentido estrito e agravo em execução é o recurso especial.

Nada impede, contudo, a concessão de habeas corpus de ofício quando constatada a existência de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia, nos termos do art. 654, §2º, do Código de Processo Penal, o que ora passa-se a examinar.

De início, a defesa sustenta a inexistência de justa causa para a persecução penal, ao argumento de que a própria vítima, em depoimento especial prestado sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, negou de forma categórica a ocorrência de qualquer ato de natureza sexual patricado pelo paciente. Afirma que o acórdão recorrido incorreu em ilegalidade ao manter a ação penal com base apenas em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial, como mensagens e relatos indiretos, em afronta ao art. 155 do CPP.

Sobre a tese, o Tribunal de origem assim consignou (f. 139-143):

"Ao contrário do que se alega, o material probatório reunido na fase investigativa é substancialmente mais denso do que os impetrantes apresentam. A comunicante Marianna Teixeira de Souza, prima da suposta vítima, compareceu à delegacia em 1º de novembro de 2025 e narrou que a adolescente Isadora, então com 13 anos, havia confidenciado ao irmão daquela, João Gabriel, que estava sofrendo abusos por parte do acusado, companheiro de sua avó materna há aproximadamente quinze anos. Marianna relatou ainda ter sido ela própria vítima de atos libidinosos praticados pelo acusado desde os cinco anos de idade, fato que havia chegado ao conhecimento policial no estado de São Paulo sem, contudo, resultar em condenação penal. Betânia de Souza Teixeira, mãe de Marianna e tia materna de Isadora, prestou declarações detalhadas confirmando esses relatos e acrescentou que, após confrontar o acusado por chamada de vídeo, ele confessou de forma espontânea e com naturalidade ter praticado atos libidinosos contra Marianna e contra Maria Clara de Souza Prata Campos, irmã de Isadora. Consta dos autos que essa confissão foi gravada e juntada à investigação. Maria Clara, por sua vez, confirmou em depoimento os abusos que sofreu na infância e trouxe relatos compatíveis com o padrão de comportamento atribuído ao acusado.

HÁ, portanto, múltiplas fontes de evidências independentes que sustentam a persecução penal: declarações de três pessoas que se identificaram como vítimas do acusado, em diferentes períodos e localidades; o relato indireto colhido junto a João Gabriel; as mensagens eletrônicas enviadas pela própria Isadora à tia Betânia descrevendo os atos praticados pelo acusado e a mídia com a própria confissão extrajudicial do acusado quanto aos abusos contra Marianna e Maria Clara. A ação penal instaurada se refere especificamente aos fatos ocorridos em Rio Verde em desfavor de Isadora, cujas condutas foram descritas de forma individualizada e suficiente na denúncia, que atende integralmente aos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal.

Quanto ao depoimento especial, o juiz de origem ponderou com acerto que, nos crimes contra a dignidade sexual envolvendo vítimas vulneráveis, eventual retratação deve ser examinada com extremo cuidado, à luz do contexto familiar e emocional, orientação que decorre, inclusive, do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero instituído pela Resolução CNJ n. 492/2023. A vítima Isadora vivia no mesmo ambiente doméstico em que o acusado residia com a avó materna dela, havia sofrido tentativa de suicídio por ingestão de medicamentos e apresentava quadro de automutilação, fatos que, por si sós, indicam a fragilidade emocional da adolescente e a potencial influência do entorno familiar sobre sua disposição para narrar os fatos em ambiente formal. Os elementos informativos ainda dão conta de que o próprio acusado supostamente sempre adotou um padrão sistemático de indução ao silêncio: pedia segredo às vítimas sob pena de punição materna, chorava e pedia desculpas ao ser confrontado, oferecia dinheiro em troca de sigilo e, segundo os relatos colhidos, manifestava comportamento de “coitadinho” para amenizar as consequências de cada descoberta. O comportamento da vítima no depoimento especial não é inconsistente com esse padrão, ao contrário."

Como se observa, o acervo probatório que embasa a ação penal detém consistência suficiente para sustentá-la. Tanto o acórdão apontado como coator quanto as informações prestadas pela autoridade de origem consignaram a existência de declarações de três pessoas identificadas como vítimas do paciente, relativas a fatos ocorridos em períodos e localidades distintos, além da confissão espontânea deste quanto à prática de crimes em relação a duas dessas vítimas, registrada em vídeo.

Consta, ainda, relato indireto de testemunha à qual os abusos teriam sido confidenciados, bem como mensagens de texto trocadas entre uma das vítimas e sua tia, nas quais foram detalhados os atos supostamente praticados pelo paciente.

No tocante especificamente à vítima mencionada na denúncia em anexo, observou-se que os fatos imputados foram suficientemente individualizados, em consonância com o art. 41 do CPP.

Quanto à retratação da vítima em sede de depoimento especial, a jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que, nos delitos contra a dignidade sexual, a posterior retratação da vítima, por si só, não possui o condão de afastar os demais elementos probatórios.

Analogicamente, "nos delitos sexuais, a retratação da vítima em ação de justificação criminal não conduz, por si só, à absolvição, sobretudo quando dissociada do conjunto probatório que amparou a condenação ou quando marcada por contradições, lacunas de memória e motivações extraprocessuais" (REsp n. 2.252.657/PB, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 15/4/2026, DJEN de 22/4/2026; AgRg no AREsp n. 2.462.400/SC, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 19/2/2024; HC n. 934.924/SC, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 10/12/2024, DJEN de 17/12/2024).

A defesa alega, ainda, que o exame de corpo de delito não identificou vestígios compatíveis com abuso sexual, inegistindo suporte técnico mínimo à acusação. Sustenta também que os relatos testemunhais seriam indiretos e que os episódios de automutilação e tentativa de suicídio da adolescente decorreriam de questões emocionais e familiares, sem qualquer relação com suposto abuso atribuído ao paciente.

Sobre o alegado, o acórdão apontado como coator consigou (f. 140-141):

"A perícia de corpo de delito n. 21352/2025, elaborado pelo médico perito da Coordenação Regional de Polícia Técnico-Científica de Rio Verde, não ampara a conclusão defensiva que dele se pretende extrair. O laudo registra expressamente, em sua discussão, que 'o exame pericial não evidenciou vestígios de conjunção carnal e outros atos libidinosos diversos da conjunção carnal', mas acrescenta, com igual clareza, que 'não se pode negar ou afirmar a existência de atos libidinosos diversos da conjunção carnal, pois os mesmos podem não deixar vestígio'. Trata-se, portanto, de laudo tecnicamente neutro, cujo conteúdo é, a princípio, compatível com a narrativa da acusação, uma vez que as condutas descritas (introdução de dedo na vagina, toques nas partes íntimas) são, pela própria natureza, de difícil comprovação pericial após longo intervalo de tempo. A ausência de vestígios não equivale à negativa de autoria nem ao esvaziamento do suporte probatório."

Como bem justificado no trecho acima, o fato de o laudo pericial não ter constatado lesões ou vestígios físicos não conduz, automaticamente, à conclusão de inexistência dos fatos narrados. Isso porque, conforme relatado pela vítima, os atos libidinosos descritos não envolviam conjunção carnal ou práticas aptas, em tese, a deixar marcas físicas detectáveis em exame pericial, inexistindo notícia de penetração ou violência física que necessariamente produzisse vestígios corporais.

Ademais, cumpre ressaltar que, em delitos dessa natureza, sobretudo aqueles praticados clandestinamente e sem a presença de terceiros, é absolutamente comum a inexistência de testemunhas presenciais. Então, é do entendimento consolidado desta Corte que, em crimes sexuais, especialmente aqueles cometidos contra menores, o depoimento da vítima possui especial valor probatório, desde que corroborado por outros elementos de prova presentes nos autos (AREsp n. 2.667.346/MG, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 17/12/2024, DJEN de 3/1/2025).

No tocante à prisão preventiva, a defesa sustenta a ausência de fundamentação idônea para mantê-la, ao argumento de que a medida seria extemporânea e desproporcional, já que os fatos investigados teriam ocorrido em fevereiro de 2025, enquanto a prisão somente foi decretada cerca de nove meses depois, sem demonstração de fato novo ou contemporâneo que evidenciasse a necessidade atual da custória.

Alega, ainda, inexistir risco concreto à instrução criminal, especialmente porque a audiência de instrução já se encontra designada e a principal prova de acusação, ora o depoimento especial da suposta vítima, teria negado a ocorrência dos fatos imputados ao paciente.

Argumenta também que o acusado possui condições pessoais favoráveis, como primariedade, residência fixa e ocupação lícita, tendo inclusive sido preso em seu próprio local de trabalho, circunstância que afastaria qualquer intenção de fuga. Assim, afirma que a manutenção do cárcere ocorreu sem demonstração concreta de periculum libertatis atual.

Sobre a tese, o Tribunal de origem assim consignou (f. 141-143):

"No caso em exame, a fumaça do delito (pressuposto primeiro da prisão cautelar) está configurada. A denúncia descreve de forma individualizada e circunstanciada a prática reiterada de atos libidinosos diversos da conjunção carnal contra a adolescente Isadora Souza Prata Campos entre os anos de 2022 e 2025, período em que a vítima visitava a casa da avó materna e, posteriormente, passou a residir com ela em Rio Verde. Os indícios de autoria decorrem não apenas dos relatos familiares convergentes, mas supostamente da confissão extrajudicial do próprio acusado (gravada em chamada de vídeo) quanto aos abusos perpetrados contra Marianna e Maria Clara, confirmando o padrão de comportamento que embasa a acusação relativa a Isadora. Não há, portanto, deficiência no suporte probatório mínimo exigido para a manutenção da custódia cautelar nesta fase.

Quanto ao perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado, o conjunto dos elementos disponíveis revela que a manutenção da custódia está respaldada em fundamentos concretos e contemporâneos, nos termos do art. 312, § 2º, do Código de Processo Penal.

O primeiro fundamento é a garantia da ordem pública, identificada, aqui, não na gravidade abstrata do crime (embora o estupro de vulnerável seja, inegavelmente, uma das infrações de grande reprovabilidade) mas na periculosidade concreta do paciente, demonstrada pela aparente extensão e sistematicidade de seu comportamento criminoso. [...]

O padrão de atuação é consistente: o paciente em tese se aproveitava de momentos em que ficava a sós com as crianças, durante brincadeiras ou enquanto as vítimas dormiam, sempre exigindo sigilo e repetindo a suposta conduta ao longo do tempo. Esse comportamento demonstra uma inclinação compulsiva e reiterada para a prática criminosa contra vítimas vulneráveis, o que não pode ser contido por medidas cautelares menos gravosas, sendo a prisão preventiva a única resposta eficaz para resguardar a integridade da ofendida e de eventuais outras crianças que integram o círculo familiar.

O segundo fundamento é a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal. Consta dos autos que, ao tomar conhecimento de que sua conduta havia sido denunciada à autoridade policial, o paciente aparentemente pediu demissão do emprego e declarou a membros da família a intenção de retornar ao estado de São Paulo. [...] A intenção de fuga é real, concreta e documentada, não se tratando de mera especulação ou presunção abstrata.

O terceiro fundamento é o risco de intimidação da vítima e de outras testemunhas. Essa preocupação não é retórica. O próprio depoimento especial da vítima (no qual a adolescente em tese retratou os relatos anteriores, negou a ocorrência dos fatos e apontou a acusação como 'instigada por uma tia') constitui, ao contrário do que sustenta a defesa, um possível indício concreto de que a influência do paciente sobre o ambiente familiar continua presente. A vítima é neta da companheira do paciente; a avó materna dela seguia convivendo com ele; e o paciente, ao longo de anos, em tese condicionou as vítimas ao silêncio por meio de pedidos de segredo, expressões de arrependimento e até ofertas de dinheiro. Maria Clara também manifestou 'dó' do acusado e afirmou preocupação com o que poderia lhe acontecer na prisão. Essa dinâmica de influência emocional sobre as vítimas, ainda vigente, torna concretamente insuficiente qualquer medida cautelar diversa para resguardar a integridade da instrução criminal.

[...]

Os predicados pessoais favoráveis do paciente (primariedade, residência fixa, emprego lícito) não têm o condão, por si sós, de afastar a prisão preventiva quando os seus pressupostos legais estão presentes, como no caso concreto. [...] O fato de o acusado ter sido preso no local de trabalho revela, quando muito, que ele não havia ainda colocado em prática a intenção de fuga que havia manifestado, e não que o risco não exista."

Como visto, a prisão preventiva foi mantida mediante fundamentação idônea, lastreada na gravidade concreta da conduta, consistente na suposta prática de estupro de vulnerável contra adolescente, neta da companheira do paciente, com relatos de reiteração dos abusos e notícias de outras vítimas no círculo familiar.

Destacou-se, ainda, o risco concreto de intimidação em razão da proximidade e convivência familiar, bem como a intenção de evasão do distrito da culpa. Tais circunstâncias demonstram a indispensabilidade da medida extrema, no caso concreto, para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Com efeito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende justificada a prisão preventiva, com base na manutenção da ordem pública, nos casos de crimes de natureza sexual, pois a conduta em si possui gravidade concreta. Do mesmo modo: AgRg no HC n. 857.776/SP, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 8/4/2024, DJe de 11/4/2024; RHC n. 121.813/RJ, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 20/10/2020, DJe de 28/10/2020.

Outrossim, quando presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, a imposição da prisão preventiva é medida de rigor, independentemente de condições pessoais favoráveis do agente, mostrando-se inadequadas medidas cautelares diversas do art. 319 do mesmo diploma, quando a custódia provisória apresentar fundamentação concreta. Nesse sentido, "[a] presença de condições pessoais favoráveis não impede aimposição da prisão preventiva, quando presentes os requisitos legais" (AgRg no HC n. 990.311/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 22/4/2025, DJEN de 30/4/2025).

Inclusive, "tendo sido exposta de forma fundamentada e concreta a necessidade daprisão, revela-se incabível sua substituição por outras medidas cautelares mais brandas" (AgRg no HC n. 965.960/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 5/3/2025, DJEN de 10/3/2025).

De outra parte, conforme entendimento já consolidado, "a contemporaneidade do decreto de custódia preventiva se verifica da necessidade no momento de sua decretação, ainda que o fato criminoso tenha ocorrido em um período passado" (AgRg no HC 849.475/MS, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, j. em 20/2/2024, DJe 23/2/2024).

Não há, portanto, flagrante ilegalidade que justifique a concessão de habeas corpus de ofício.

Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.

Publique-se.

Intimem-se.

Relator

MARIA MARLUCE CALDAS

Órgão

SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (IMPETRADO), 1. YAN HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (IMPETRANTE)

Advogados

MIRELLE GONSALEZ MACIEL (OAB 25323/GO), YAN HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB 65576/GO)