Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL
- Classe
- EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
- Destinatários
- 2. UNIÃO (EXECUTADO), 1. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA - SINDSEF/RO (EXEQUENTE)
- Advogados
- ERISLAINE DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 8672/RO), ELTON JOSÉ ASSIS (OAB 631/RO)
ExeMS 10424/DF (2006/0161972-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOEXEQUENTE:SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA - SINDSEF/ROADVOGADOS:ELTON JOSÉ ASSIS E OUTRO(S) - RO000631ERISLAINE DOS SANTOS RIBEIRO - RO008672EXECUTADO:UNIÃOINTERESSADO:MARTA GIL PASSOSINTERESSADO:MARY LANE PIMENTEL N CAVALCANTEINTERESSADO:MAUREA MENDONÇA DE ALMEIDAINTERESSADO:NATALINA DE SOUSA COSTA LEALINTERESSADO:NAUCIMARA DAS GRAÇAS N DE OLIVEIRAINTERESSADO:NAZARENA SARAIVA DA SILVAINTERESSADO:NEIDE DE OLIVEIRA LEALINTERESSADO:NEIDE DOS REIS NOGUEIRAINTERESSADO:NEIDE INEZ PEREIRA DOS SANTOSINTERESSADO:NEIDE LANDE FREIRE SOUTO SILVAINTERESSADO:NEIDIANA MELO DE ASSISINTERESSADO:NEIVA GASPARETTO DOS REISINTERESSADO:NELCI ALVES DA SILVAINTERESSADO:NELCI LUDWIG MARIANOINTERESSADO:NELCINDA MACHADO FERREIRAINTERESSADO:NELIDA VACA EGUEZINTERESSADO:NELLY DE NAZARE AYRES DO NASCIMENTOINTERESSADO:NELMA OLIVEIRA SOUTO DORIAINTERESSADO:NELSON ANTONIO DA COSTAINTERESSADO:NELSON GUIMARAESINTERESSADO:NERCI GOMESINTERESSADO:NERLY DA SILVA SACOMANINTERESSADO:NERY JOSE DA SILVAINTERESSADO:NEURACI LEAL DOS SANTOSINTERESSADO:NEUSA ROSA DA SILVA
DESPACHO
Trata-se de ofício da 2ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia (fls. 346-349), em que requer o encaminhamento da relação completa das requisições de pagamento expedidas nos autos da ExeMS n. 10424, para controle e verificação de eventual duplicidade de pagamentos.
Ante o exposto, defiro o pedido com a ressalva de que a Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial deverá fornecer as informações disponíveis nos sistemas desta Corte. Ressalto que eventuais dados não localizados nos registros deste Tribunal poderão ser obtidos diretamente com a agência 0847 da Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão das contas judiciais vinculadas às requisições de pagamento expedidas no Superior Tribunal de Justiça.
Por fim, não conheço da Petição n. 00917234/2026 (fls. 350-361), por ausência de legitimidade para postular nestes autos, uma vez que MARIA ROSA DE ALMEIDA não figura como parte no feito. A título de colaboração, intimem-se os interessados para que, caso entendam pertinente, apresentem o pedido na execução registrada sob o n. 2010/0173327-6.
. Intimem-se.