0162165-29.2026.3.00.0000

CR 23587/EX (2026/0162165-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:QUINTO TRIBUNAL DE FAMÍLIA DE KÜÇÜKÇEKMECE DA REPÚBLICA DA TURQUIAINTERESSADO:P BINTERESSADO:H BAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DESPACHO

Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a Justiça turca (5º Tribunal de Família de Küçükçekmece) solicita que se proceda à inquirição das testemunhas H. B. e P. B. – mediante a formulação das perguntas indicadas –, no âmbito da ação de divórcio litigioso em trâmite perante aquele Juízo, relativa ao Processo 2025/744.

Por constituir pedido de obtenção de provas, e não de comunicação de atos processuais, entende-se que o contraditório diferido é medida cabível.

Assim, considerando-se a natureza da medida ora pleiteada, dê-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste sobre o pedido de concessão de exequatur.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN