0162710-02.2026.3.00.0000

HC 1092500/PI (2026/0162710-6)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:GEOVANNE SOARES AMORIM DE SOUSAADVOGADOS:VICENTE DE PAULO DE MOURA VIANA - DF034318SAMIRA MOHAMAD ALI MAHMOUD OTMAN - DF044021GEOVANNE SOARES AMORIM DE SOUSA - MA010481IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍPACIENTE:SILAS NORONHA MOTAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

DECISÃO

O pleito de revogação da prisão temporária, tal como formulado na inicial, se confunde com o próprio mérito do habeas corpus e tem natureza satisfativa.

Ademais, em uma análise perfunctória, verifico que a decisão monocrática de fls. 85-94, demonstrou a necessidade da medida, diante do risco de interferências pelo paciente, na investigação criminal que apura a suposta prática dos delitos de exploração sexual de adolescentes, com possível utilização de recursos públicos, nos termos dos arts. 218-B, § 2º, I c/c 226, II, 228, 312 e 147 do Código Penal.

Por essa razão, a análise do alegado constrangimento ilegal deve ser reservada para o julgamento definitivo da impetração.

À vista do exposto, indefiro a liminar.

Solicitem-se informações às instâncias de origem, com o envio da senha de acesso aos autos, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico – CPE do STJ.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Púbico Federal para manifestação.

Publique-se e intimem-se.

Relator

ROGERIO SCHIETTI CRUZ