Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. D A B (REQUERENTE), 2. H S DA R (REQUERIDO)
- Advogado
- JOÃO CARLOS DE PELLEGRIN DE SOUZA (OAB 12570/SC)
HDE 14156/EX (2026/0165266-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D A BADVOGADO:JOÃO CARLOS DE PELLEGRIN DE SOUZA - SC012570REQUERIDO:H S DA RADVOGADO:JOÃO CARLOS DE PELLEGRIN DE SOUZA - SC012570
DESPACHO
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).
Publique-se
Presidente
HERMAN BENJAMIN