0167467-73.2025.3.00.0000

HDE 12064/EX (2025/0167467-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K G CADVOGADOS:JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS - DF012490GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677REQUERIDO:J H S COUTRO NOME:J S H

DESPACHO

Considerando o lapso de tempo decorrido, oficie-se ao senhor Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça para que, no prazo de 30 dias, apresente informações sobre a citação dirigida à Justiça do Reino da Espanha (Carta Rogatória 77/2025 – CPRE).

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12064/EX (2025/0167467-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K G CADVOGADOS:JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS - DF012490GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677REQUERIDO:J H S COUTRO NOME:J S H

DECISÃO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por K. G. C. diante de J. H. S. C., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Espanha.

De início, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Cite-se, por carta Rogatória, a parte requerida no endereço indicado pela parte requerente à fl. 2 .

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN