Processo judicial

0168588-73.2024.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(15)

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRANTE)
Polo ativo
1. FELIPE DUZI DE BRITO (RECORRENTE)
Polo ativo
1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVANTE)
Polo ativo
2. JUNIOR SILVA DE MENESES (RECORRENTE)
Polo ativo
4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)
Polo ativo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVANTE)
Polo ativo
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)
Polo ativo
2. FELIPE DUZI DE BRITO (AGRAVADO)
Polo passivo
2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO)
Polo passivo
3. JUNIOR SILVA DE MENESES (AGRAVADO)
Polo passivo
3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (RECORRIDO)
Polo passivo
5. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO)
Polo passivo
FELIPE DUZI DE BRITO (AGRAVADO)
Polo passivo
JUNIOR SILVA DE MENESES (AGRAVADO)
Polo passivo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO)
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
OAB/DF 0000000

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 6
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2025

6 eventos

Maio 20252 eventos

1 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
HABEAS CORPUS
Destinatários
4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (RECORRIDO), 5. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO), 1. FELIPE DUZI DE BRITO (RECORRENTE), 2. JUNIOR SILVA DE MENESES (RECORRENTE)
Advogado
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (OAB 0000000/DF)
RO no AgRg no HC 912670/PR (2024/0168588-7)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:FELIPE DUZI DE BRITOADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁRECORRENTE:JUNIOR SILVA DE MENESESADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
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1 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Abril 20251 evento

23 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Março 20252 eventos

26 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Fevereiro 20251 evento

12 fev 202500:00 · há 1 ano
Edital
D

Documentos(6)

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: 4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (RECORRIDO), 5. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO), 1. FELIPE DUZI DE BRITO (RECORRENTE), 2. JUNIOR SILVA DE MENESES (RECORRENTE)
Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (OAB 0000000/DF)

RO no AgRg no HC 912670/PR (2024/0168588-7)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:FELIPE DUZI DE BRITOADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁRECORRENTE:JUNIOR SILVA DE MENESESADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁVista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).

Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO), 1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRANTE)
Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (OAB 0000000/DF)

HC 912670/PR (2024/0168588-7)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPACIENTE:FELIPE DUZI DE BRITOPACIENTE:JUNIOR SILVA DE MENESESCORRÉU:JHONATAN HENRIQUE DOS SANTOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁProcesso distribuído pelo sistema automático em 23/04/2025.

Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO), 1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRANTE)
Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (OAB 0000000/DF)

HC 912670/PR (2024/0168588-7)RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPACIENTE:FELIPE DUZI DE BRITOPACIENTE:JUNIOR SILVA DE MENESESCORRÉU:JHONATAN HENRIQUE DOS SANTOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁProcesso distribuído pelo sistema automático em 26/03/2025.

24 mar 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: 4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO), 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVANTE), 5. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO), 2. FELIPE DUZI DE BRITO (AGRAVADO), 3. JUNIOR SILVA DE MENESES (AGRAVADO)
Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (OAB 0000000/DF)

AgRg no HC 912670/PR (2024/0168588-7)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAAGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁAGRAVADO:FELIPE DUZI DE BRITOADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁAGRAVADO:JUNIOR SILVA DE MENESESADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por maioria, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.

Votou vencida a Sra. Ministra Daniela Teixeira.

Votaram com o Sr. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Messod Azulay Neto.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

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Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO), FELIPE DUZI DE BRITO (AGRAVADO), JUNIOR SILVA DE MENESES (AGRAVADO)
Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (OAB 0000000/DF)

AgRg no HC 912670/PR (2024/0168588-7)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAAGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁAGRAVADO:FELIPE DUZI DE BRITOADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁAGRAVADO:JUNIOR SILVA DE MENESESADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁProcesso incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).